STF decidirá sobre cálculo da aposentadoria por invalidez.
O governo federal poderá gastar até R$ 8 bilhões para o pagamento da revisão da aposentadoria por invalidez concedida após abril de 1991, depois de o auxílio-doença ter sido pago para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor previsto pelo governo está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, publicada na edição da última quinta-feira do "Diário Oficial da União".
O gasto poderá acontecer caso o STF - Supremo Tribunal Federal, entenda ilegal o decreto que mudou a forma de cálculo dessa aposentadoria, quando precedida do auxílio-doença. Atualmente, as instâncias inferiores da Justiça costumam conceder a revisão, a qual garante um aumento de até 14,03% no benefício.
O pedido de correção pode ser feito por quem teve o benefício convertido somente após abril de 1991. De acordo com último levantamento do Ministério da Previdência, de junho deste ano, 2,86 milhões de segurados recebem aposentadoria por invalidez, cujo valor médio de benefício é de R$ 606,87.
Quem se aposentou por invalidez pode estar recebendo menos devido a um erro no cálculo por parte do INSS, pois, o auxílio-doença é calculo sobre 91% do salário de benefício do segurado, enquanto a aposentadoria por invalidez, é no valor de 100%.
O valor previsto pelo governo está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, publicada na edição da última quinta-feira do "Diário Oficial da União".
O gasto poderá acontecer caso o STF - Supremo Tribunal Federal, entenda ilegal o decreto que mudou a forma de cálculo dessa aposentadoria, quando precedida do auxílio-doença. Atualmente, as instâncias inferiores da Justiça costumam conceder a revisão, a qual garante um aumento de até 14,03% no benefício.
O pedido de correção pode ser feito por quem teve o benefício convertido somente após abril de 1991. De acordo com último levantamento do Ministério da Previdência, de junho deste ano, 2,86 milhões de segurados recebem aposentadoria por invalidez, cujo valor médio de benefício é de R$ 606,87.
Quem se aposentou por invalidez pode estar recebendo menos devido a um erro no cálculo por parte do INSS, pois, o auxílio-doença é calculo sobre 91% do salário de benefício do segurado, enquanto a aposentadoria por invalidez, é no valor de 100%.
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