Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS

Os beneficiários que recebem por meio de cartão magnético já podem solicitar a troca.
A troca de pagamento para conta corrente já está disponível pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares).

Leia mais »»

Decisão trata sobre requisitos para concessão do auxílio-reclusão

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão do benefício de auxílio-reclusão a filho menor de segurada do INSS. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFICIO CONCEDIDO.
1. Pedido de auxílio-reclusão, formulado pela parte autora, que dependia economicamente do recluso.

Leia mais »»

TRF 3 concede pensão por morte a companheiro de anistiado político

Para desembargadores federais, documentos apresentados no processo comprovaram união estável entre varredor de rua e falecido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um gari receber pensão por morte por ter mantido união estável com um anistiado político. A decisão da Primeira Turma segue entendimento da sentença de que os fatos e as testemunhas ouvidas no processo comprovam o relacionamento efetivo entre o varredor de rua e o falecido

Leia mais »»

TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso

O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, em decisão liminar ontem (30/3), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 45 dias a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado de 62 anos morador de Santa Terezinha do Itaipu (PR). Conforme Penteado, o autor é idoso e está com seu direito de ir e vir restringido em função da pandemia mundial do novo coronavírus, devendo ter assegurado seu direito à renda.

Leia mais »»

Servidor público que teve aposentadoria cassada pode aproveitar o período de contribuição do RGPS

O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente.
Em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “O servidor público aposentado no RPPS e que sofrer pena de cassação de sua aposentadoria pode utilizar o respectivo período contributivo para requerer aposentadoria no RGPS, devidamente comprovado por meio de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente” (Tema 233).

Leia mais »»

Projeto equipara a acidente de trabalho morte por covid-19

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.986/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck, o qual altera o art.21, V, da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta equiparam-se a acidente de trabalho o óbito de profissionais da saúde, ou de profissionais diretamente ligados ao combate à pandemia, bem como de profissionais dos setores administrativos de hospitais, unidades de saúde e hospitais de campanha, em decorrência da contaminação por COVID-19, independente da comprovação de nexo causal com a atividade laboral;campanha, em decorrência da contaminação por COVID-19, independente da comprovação de nexo causal com a atividade laboral.

Leia mais »»

União deve fornecer remédio a portador de distrofia muscular

Paciente sofre com doença degenerativa e não tem recursos financeiros para seguir tratamento.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, que a União forneça o medicamento Translarna (Ataluren) a um portador de Distrofia Muscular de Duchenne. O remédio é necessário ao tratamento da doença do paciente, que alega falta de recursos financeiros para a sua compra.

Leia mais »»