sábado, 4 de fevereiro de 2023

Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

A dispensa foi considerada discriminatória.
A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorrência de câncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que as provas existentes no processo confirmaram que a doença motivara o desligamento.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Decisão reconhece como especial trabalho de eletricista

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão do benefício de aposentadoria após o reconhecimento como atividade especial a função de eletricista. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRATICANTE DE ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL ESPECIAL ATÉ 28/04/1995. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AO AGENTE ELETRICIDADE. ENQUADRAMENTO APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO N. 2.172/1997.

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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