Confira o calendário de pagamentos de 2024

Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário mínimo. Depois é a vez dos com pagamento superior ao piso nacional.
posentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2024 (confira abaixo). O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.

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Auxílio-doença e a fibromialgia

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre os requisitos para concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária aplicado a portadora de fibromialgia. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PLEITOS RELATIVOS AOS CONSECTÁRIOS. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. TERMO FINAL. AVALIAÇÃO MÉDICA DO INSS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL E MANUAL DE CÁLCULOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ A SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

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Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Frontin (PR). O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer). Ele requereu a concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, sendo negado em razão da falta de acerto de dados cadastrais.

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Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público, prevista na Lei 3.378/58.
A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui mais de uma fonte de renda, ou seja, está fora do quadro de dependência econômica segundo a linha de compreensão do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Segurado acamado não precisa ir à agência do INSS para fazer perícia

Basta enviar um representante no dia e hora agendados do atendimento com documentos comprobatórios da incapacidade.
Você sabia que é possível fazer a perícia do INSS em casa ou mesmo no hospital se estiver acamado e precisando de um benefício por incapacidade? Essa possibilidade existe e basta que no dia e hora agendados da perícia na agência, um representante vá no seu lugar, com documento que comprove a internação hospitalar ou a impossibilidade de locomoção da residência até a agência do INSS e demais documentos de identificação. Daí então o perito médico analisa se cabe a perícia externa, que pode ser domiciliar, hospitalar ou em outro lugar, como em outro município, por exemplo.

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Feliz 2024!

 

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Retrospectiva 2023!

Nessa retrospectiva, venho agradecer a todas as pessoas que no ano de 2023 frequentaram o blog, as quais buscaram informações sobre o mundo da previdência social, saúde e assistência social e que acabaram ficando por aqui desejando receber notícias sobre este mundo.
Desejo que em 2024 possa continuar levando informações sobre a seguridade social para todos na internet e que possamos contribuir um pouco na expansão dos nossos conhecimentos sobre um tema tão importante para todos nós.

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