sábado, 25 de dezembro de 2021
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
Tema 274 trata sobre a concessão de aposentadoria por invalidez após análise de aspectos sociais
Nesta sexta-feira será visto uma decisão da Turma Nacional de Uniformização, a qual gerou o Tema 274 com a seguinte redação: "É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV, mas, que sejam estigmatizantes e impactem significativa e negativamente na funcionalidade social do segurado, entendida esta como o potencial de acesso e permanência no mercado de trabalho.". Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
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