INSS amplia calendário de Prova de Vida até 2022

Prazos para 2021 seguem sem alteração.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021, que prorroga o calendário de prova de vida até agosto de 2022. Os prazos para 2021 seguem os mesmos e é importante que a pessoa fique atenta para realizar a prova de vida seguindo o calendário.

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TRU uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência, na qual há a necessidade de comprovação concomitante do exercício de atividade laborativa e da deficiência por no mínimo 15 anos.. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

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DECISÃO: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando a sentença que concedeu a segurança para ampliar a licença à adotante para o período de 180 dias, em homenagem ao princípio da isonomia previsto na Constituição, ao fundamento de que “os cuidados a serem dispensados pela mãe biológica à criança são indiscutivelmente iguais àqueles a serem dispensados pela mãe adotante”.

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TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia

Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de epilepsia. Segundo a decisão, trata-se de uma doença neurológica de difícil controle clínico com crises que geram risco de acidentes e impossibilitam o retorno da segurada ao trabalho.

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AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário e o ajuizamento de ação judicial só pode ser computado após análise do INSS

Entendimento sobre a “Reafirmação da DER” aconteceu na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Juiz de Fora/MG
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em prol do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao demonstrar na Justiça que o período compreendido entre o pedido administrativo de benefício previdenciário e o ajuizamento de ação judicial não deve ser contabilizado para fins de tempo de contribuição nos casos em que a questão não tenha sido analisada previamente pela autarquia.

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Proposta trata sobre acréscimo de 25%

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei do senado 2.848/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli, o qual altera o art.45 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o valor da aposentadoria do segurado acometido de invalidez, doença incapacitante ou qualquer outra situação que necessite da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

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Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. 
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a Turma, a supressão do plano foi ilícita e abalou psicologicamente o empregado. 

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