Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria

Ex-empregada da Caixa Econômica Federal, aposentada por invalidez aos 36 anos devido à doença ocupacional (LER), conseguiu indenização por danos morais no valor de RS 100 mil e, ainda, acumular pensão por danos materiais com aposentadoria do INSS e complementação pelo plano de aposentadoria da Caixa (Funcef). O julgamento do processo foi concluído hoje (17) pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, com o retorno de vista do ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST.

Leia mais »»

Pensão por morte concedida a dependente mesmo que o segurado tenha perdido o vínculo com a previdência.

Como de costume, nesta sexta-feira, trago uma jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual trata da pensão por morte concedida a dependente, cujo segurado já tenha perdido a qualidade de segurado, porém, tenha implementado os requisitos para a aposentadoria por idade.
Com a alteração promovida pela Lei 10.666 houve a possibilidade de se conceder o benefício de aposentadoria aqueles segurados que tenham perdido a qualidade de segurado, mas que já tenham preenchido os requisitos para concessão do benefício, idade mais tempo de contribuição. 

Leia mais »»

Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de ter sido acometido por uma cardiopatia grave. O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, informou que a enfermidade não o incapacitou definitivamente para o trabalho.

Leia mais »»

Advocacia-Geral reverte decisão e comprova que laudo de fisioterapeuta não pode ser utilizado para concessão de aposentadoria por invalidez

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguir reverter, na Justiça, decisão que determinava a concessão de aposentadoria por invalidez utilizando como prova um laudo médico expedido por fisioterapeuta. A Procuradoria Federal do Mato Grosso (PF/MT) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS sustentaram que para a concessão de benefício o juiz deve fundamentar o entendimento em prova pericial produzida por médico especializado.

Leia mais »»

TNU: retornar ao trabalho, mesmo incapacitado, não compromete direito a benefício

O segurado que, mesmo considerado incapaz em termos previdenciários, retorna ao trabalho para manter seu sustento enquanto aguarda a definição sobre a concessão de auxílio-doença não deve ser penalizado com o não recebimento do benefício. Com esse entendimento a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida hoje (18/03), em Brasília, deu ganho de causa ao autor do processo 2008.72.52.004136-1.

Leia mais »»

Proposta acaba com revista íntima em mulheres.

Nesta segunda, como de costume, iremos analisar o substitutivo ao Projeto de Lei n.583/2007, de autoria da Deputada Jô Moraes, o qual trata sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. Apesar do presente projeto não estar diretamente relacionado a área previdenciária o mesmo se encontra ligado diretamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o qual é de extrema importância dentro de nossa área de estudo, além é claro da importância do mesmo para todas as mulheres assinantes do nosso blog.

Leia mais »»

O que seu plano de saúde deverá cobrir.

Neste domingo trago algumas informações sobre os planos de saúde e algumas dicas de se conferir antes de assinar um contrato com o mesmo. Para maiores informações a página na internet da Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma rica fonte de detalhes, sendo que ela se encontra no final do texto.

Leia mais »»