Conheça a nova versão do Meu INSS!

Agora ficou mais fácil encontrar o que precisa e pedir os serviços do INSS sem sair de casa 
O Meu INSS (site e aplicativo para celular) está de cara nova. O visual foi melhorado para ficar mais fácil de usar e encontrar o que precisa. E agora ficou mais fácil usar os serviços pelo Meu INSS, sem sair de casa. 

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Decisão concede benefício a segurado exposto a ruído

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a exposição ao agente ruído e os requisitos para concessão de benefício previdenciário. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos. 
EMENTA 
PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. PRECLUSÃO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 

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Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho

Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorrência do acidente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o instituto custeie integralmente o benefício de pensão por morte à dependente financeira de um segurado que faleceu enquanto trabalhava com a instalação de fios elétricos. Com o recurso, a autarquia alegava que o acidente teria ocorrido por negligência do empregador. Porém, no entendimento unânime do colegiado, ficou evidenciada nos autos do processo a omissão da vítima em obedecer as normas de segurança do trabalho.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 
CAPÍTULO I - DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO 

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