TRF6 mantém sentença que negou aposentadoria rural devido à insuficiência de provas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mantendo a sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria rural por idade. O julgamento ocorreu no dia 11 de setembro de 2024.

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Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF

Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos.

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Você sabia que depressão e outros transtornos mentais podem dar direito ao benefício por incapacidade temporária?

O Brasil lidera o ranking de país da América Latina com o maior índice de depressão entre a população, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros. Você sabia que o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS também é concedido para pessoas que sofrem desse mal? Saiba quem tem direito e como solicitar.

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Proposta trata sobre a pessoa com transtorno do espectro autista

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 190/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres, o qual altera os arts.3 e 4 da Lei Complementar nº 142/2013.
Conforme a proposta os requisitos de tempo de contribuição e de idade serão reduzidos em 5 anos para a pessoa com transtorno do espectro autista, identificado nos termos do art. 1º da Lei nº 12.764/12, além disso a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

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Turma determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e de pensão em razão da paralisia cerebral que sofreu um homem como reação adversa à vacina de sarampo, sendo hoje incapaz. Após tomar a vacina, o autor relata que apresentou quadro de febre, apatia e inapetência, quadro que se agravou com o passar dos dias, sendo observada pelos médicos a alteração de volume cerebral. Houve o diagnóstico de doença viral com sequelas irreversíveis.

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