Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade provisória no emprego de uma empregada da Alleanza Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. (Campinas-SP), que foi dispensada na vigência de um contrato de experiência por 60 dias, após sofrer acidente de trabalho.

Leia mais »»

TRF4 libera cooperativas de pagar Funrural

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão realizada na última semana, manter a sentença que suspendeu a obrigatoriedade de pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural) para três cooperativas agroindustriais do Paraná.
As cooperativas Castrolanda, Batavo e Capal ajuizaram mandado de segurança na Justiça Federal de Ponta Grossa em março deste ano requerendo a inexigibilidade do Funrural sob argumento de inconstitucionalidade. A ação foi julgada procedente, o que levou a União a pedir a suspensão da decisão no tribunal.

Leia mais »»

Normas acerca do pagamento do benefício de pensão por morte aos servidores.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, acerca do pagamento do benefício de pensão, de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004,e o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Leia mais »»

Empresa rural que descumpriu normas de segurança terá que devolver R$ 25 mil ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) saiu vitoriosa em ação regressiva movida contra a empresa Agrícola Jandelle Ltda, depois que ficou comprovada que a firma foi a única responsável pelo acidente que vitimou um dos seus trabalhadores. Cerca de R$ 25 mil, pagos à família da vítima pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), terão que ser devolvidos pela empresa para ressarcimento dos cofres públicos.

Leia mais »»

Novas propostas de reforma da previdência.

Há muito tempo tenho lido pelos meios de comunicação notícias sobre mudanças nas regras da previdência e hoje resolvi fazer um comentário sobre algumas coisas que andam circulando. A grande pergunta que todos se fazem é se deve ou não de ocorrer uma nova mudança na previdência? 

Leia mais »»

Projeto de lei aumenta estabilidade devido a acidente de trabalho

Nesta segunda trago o projeto de lei n. 7.217/2010, de autoria do Deputado Pepe Vargas e outros, o qual amplia o prazo de estabilidade provisória aquele que tenha sofrido acidente de trabalho. A proposta dá nova redação ao art. 118, lei n.8.213 (lei de benefícios da previdência social), aumentando o prazo de 12 meses para no mínimo 24 após o fim do auxílio-doença.

Leia mais »»

Ministro determina que estado forneça medicamento de alto custo para idosa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipação de tutela em Ação Civel Originária (ACO 1670) em favor de uma idosa portadora de asma grave, para que o estado de Santa Catarina forneça a ela o medicamento indicado para o tratamento de sua doença, que custa mais de R$ 1,8 mil para um período de 40 dias.

Leia mais »»