Brasil assina no Japão acordo previdenciário

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, assina nesta quinta-feira (29), em Tóquio, às 14h20 (horário local), o acordo previdenciário Brasil-Japão. As regras permitirão aos trabalhadores brasileiros que vivem no Japão – cerca de 300 mil pessoas – e aos japoneses e seus descendentes que residem no Brasil somar as contribuições feitas aos dois sistemas de previdência para obter benefícios como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.

Leia mais »»

Ipea afirma que Previdência e programas assistenciais garantem renda de 20% das famílias

Quase 20% da renda das famílias brasileiras em todo país vêm de transferências previdenciárias e programas assistenciais do governo, em todos os níveis, informou hoje (22) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o Comunicado do Ipea nº 59 – “Previdência Social: Efeitos no Rendimento Familiar e sua Dimensão nos Estados”, essas transferências se expandiram e tiveram uma consolidação nas últimas décadas, mais precisamente a partir da Constituição de 1988.

Leia mais »»

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Um empresário conseguiu liberar valores de sua aposentadoria bloqueados pela para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao julgar o processo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) decidiu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Leia mais »»

Instrução Normativa 01, regula a aposentadoria especial para servidor público.

Nesta terça-feira, dia 27.07, foi publicada a Instrução Normativa (IN) n. 01, da Secretaria de Políticas de Previdência SOcial (SPS), para os casos em que o segurados servidor público esteja amparado por mandado de injunção concedido pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Os mandados de injunção foram concedidos pelo STF aos segurados em razão da demora na regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, que prevê aposentadoria especial ao servidor público.

Leia mais »»

Advocacia-Geral impede na Justiça reajuste indevido de aposentadorias e pensões previdenciárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir o reajuste indevido de aposentadorias e pensões previdenciárias. Inúmeros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Espírito Santo ajuizaram ação com o objetivo de terem seus benefícios recalculados.
No caso, os beneficiários pediram o aumento de 146,06% referente ao mês de setembro de 1991, e a correção dos últimos doze meses de salários de contribuição para reajuste do cálculo da renda mensal inicial. Argumentaram os valores poderiam ser revisados, mesmo tendo sido concedidos antes da Constituição Federal (CF) de 1988. Em primeira instância o pedido foi atendido, e confirmado posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Leia mais »»

Projeto dispensa deficientes de novas perícias.

Nesta segunda trago o projeto de lei do senado (PLS n.330/08), de autoria do Senador Cristóvão Buarque, o qual dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.
O projeto permite aos deficientes visuais e aos cegos funcionais a dispensa de perícias para a requisição de benefícios estabelecidos em lei, desde que a deficiência seja registrada no Registro Geral do cidadão, no caso em que seja da vontade do portador da deficiência. O senador justificou dizendo que: "Parece-nos contrário ao princípio administrativo da economia processual que a mesma causa exija múltiplas constatações e perícias paralelas, em órgãos burocráticos diferentes, para a identificação e o reconhecimento da deficiência física que motiva, junto a esses órgãos, os pedidos de benefício. É, também, contrário aos legítimos interesses dessa parcela da população que merece e requer tratamento diferenciado."

Leia mais »»

ANS indica falhas em planos de saúde

Um estudo realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revela que cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil pagam por planos de saúde que têm insuficiência nos serviços de laboratórios, consultórios e exames. Com isso, os usuários acabam enfrentando problemas para realizar até mesmo aqueles procedimentos previstos nos contratos. 

Leia mais »»