Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS

A Previdência Social deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ferragem de Chapecó (SC) pela inclusão indevida, em seu cadastro, de um acidente de trabalho ocorrido com um segurado depois de ele já ter deixado a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no último dia 21/7.

Leia mais »»

Direito a aposentadoria especial fora da sala de aula.

Nesta sexta-feira será vista uma jurisprudência que trata sobre a possibilidade de contagem de tempo de serviço para aposentadoria de professor que tenha exercido fora da sala de aula. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 401054-63.2014.8.09.0051 (201494010542)

Leia mais »»

INSS e Banco Itaú são condenados a indenizar por desconto indevido de consignado

O INSS e o Banco Itaú BMG foram condenados a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma moradora de Porto Alegre, de 88 anos, pelo desconto indevido de parcelas de um empréstimo consignado em sua aposentadoria. A decisão, dada na última semana, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Leia mais »»

TRF2 nega pedido de filha de militar falecido que pretendia anulação de termo de renúncia de pensão por morte

A Oitava Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido de filha de um militar do Exército Brasileiro, falecido em 2004, que pretendia a nulidade de termo de renúncia à pensão assinado pelo pai em 2001, e a consequente habilitação ao recebimento do benefício.

Leia mais »»

Instrução Normativa Nº 80, de 14 de agosto de 2015

Altera a Instrução Normativa nº28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003;

Leia mais »»

Correspondência informará quando trabalhador poderá se aposentar

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 113/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira, o qual acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta os segurados serão informados quando implementarem os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, por correspondência autenticada, onde conste a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a renda mensal estimada do benefício.

Leia mais »»

TRF 3 determina à União fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo

Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a recurso da União contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento Soliris (eculizumab) a uma idosa portadora de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença grave e rara que afeta o sistema sanguíneo.

Leia mais »»