Segurado pode bloquear benefício para empréstimos

Aposentados e pensionistas podem bloquear o benefício para a concessão de empréstmo pessoal ou utilização do cartão de crédito. Para isso, o segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício.

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Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego, uma ex-funcionária gestante consegue direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida na Constituição. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.

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Descontos indevidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas

Após analisar diversas reportagens, hoje, trago um assunto preocupante, que é o desconto dos inativos relativos a contribuições sindicais sem a devida autorização. O que ocorre é que diversos segurados podem estar tendo descontados de seus benefícios valores indevidos, os quais estão sendo repassados aos sindicatos. Observa-se que nas fiscalizações realizadas pelo Ministério da Previdência Social o índice de irregularidades constatadas fica em torno de 1% das amostras. Esta constatação faz disparar um alerta de que algo de errado pode estar acontecendo. 

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Setor urbano tem superávit de R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre

A Previdência Social registrou superávit de R$ 3,1 bilhões no setor urbano, no primeiro semestre deste ano. O valor – que exclui as despesas com pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária (Comprev) feita entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios – é 215% superior ao registrado nos seis primeiros meses de 2009. Naquele período, o saldo entre receita e despesa foi de R$ 1 bilhão.

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Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de Goiás impetrou uma ação ordinária, na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a União objetivando a declaração de não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.
O autor alega que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre esses valores porque eles representam indenizações pecuniárias. A União contesta argumentando a legalidade da incidência das contribuições sobre a verba mencionada.

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Projeto concede aposentadoria ao servidor público portador de deficiência

Nesta segunda trago o projeto de lei n. 250/2005, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual trata da concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Conforme o projeto do senador, o servidor poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, mais 5 anos no cargo efetivo em que ocorrer a aposentadoria e 25 anos de contribuição, independentemente de idade. 

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Saúde tem pior nota em novo índice da ONU para o Brasil

O novo índice de valores humanos divulgado nesta terça-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela um desempenho mais baixo do Brasil na área da saúde do que em trabalho e educação, os outros dois setores avaliados.
O Índice de Valores Humanos (IVH) é composto pelos subíndices de trabalho, saúde e educação e, segundo seus idealizadores, é uma tentativa de levar em conta a importância dos valores humanos para os processos de desenvolvimento.

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