Segurado pode bloquear benefício para empréstimos

Aposentados e pensionistas podem bloquear o benefício para a concessão de empréstmo pessoal ou utilização do cartão de crédito. Para isso, o segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que essa medida contribui para evitar fraudes nas concessões de empréstimo e a qualquer momento que aposentados e pensioistas quiserem podem solicitar o desbloqueio. O procedimento é o mesmo e somente pessoalmente e pelo próprio segurado na APS mantenedora do benefício.

O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é concedido por instituições financeiras conveniadas com o INSS. O segurado interessado em obter o empréstimo pode consultar as taxas de juros oferecidas por todas as instituições financeiras conveniadas no Portal da Previdência Social, http://www.previdencia.gov.br.

Atualmente, as taxas máximas são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão consignado. O beneficiário deve ficar atento, pois a taxa contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo. São proibidas cobranças de taxas administrativas.

Cuidados - As instituições também devem informar previamente, ao titular do benefício, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. Ao assinar o contrato, o beneficiário deverá exigir sua via. Empréstimos e cartão de crédito são operações diferentes, portanto exigem contratos específicos. Ao contratar o negócio, o beneficiário deverá apresentar, no mínimo, o documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, ambos com fotografia, e o CPF.

A contratação de empréstimos só é realizada pessoalmente (não são permitidos contratos por telefone ou on line) e não há cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa ou impostos. Para o cartão de crédito é permitida a cobrança de uma tarifa única de emissão no valor de R$ 15,00, com pagamento dividido em até três vezes. O banco não pode celebrar contratos com prazo de carência, ou seja, superior a 30 dias para o início dos descontos.

A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas é de 60 meses.

O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros. Mas para garantir a segurança da operação, o valor do empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício. Caso o pagamento de benefícios seja na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente, na poupança da qual o beneficiário também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS. O depósito não poderá ser efetuado em conta de terceiros.

Também para evitar irregularidades, não é possível os bancos fazerem operações com beneficiários de outros estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.

O beneficiário que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deve registrar sua reclamação no INSS, por meio do endereço www.previdencia.gov.br ou pela Central 135. Após o recebimento e análise, a Ouvidoria Geral da Previdência Social encaminha as reclamações para a Diretoria de Benefícios do INSS.

A partir do recebimento da reclamação pela Diretoria de Benefícios, as instituições financeiras têm até dez dias úteis para responder. Em caso de irregularidade ou desconto indevido, terão dois dias úteis para devolver ao beneficiário a quantia descontada. Os valores deverão ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.

Link: Revista de Direito Social

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Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego, uma ex-funcionária gestante consegue direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida na Constituição. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.

No fim do contrato de trabalho, a ex-funcionária comprovou o início da concepção dentro do período do aviso-prévio. O Tribunal Regional da 5ª Região (BA) negou o pedido de estabilidade, argumentando que o aviso não integra o contrato de trabalho, de modo que as vantagens surgidas naquele momento estariam restritas a verbas relacionadas antes do requisito, conforme interpretação dada na primeira parte da Súmula nº 371 do TST.

Diante disso, a trabalhadora interpôs recurso de revista ao TST. O relator do processo na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, deu razão à ex-funcionária. Segundo o ministro, o dispositivo constitucional que vedou a dispensa arbitrária de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 10, II, “b”), buscou garantir o emprego contra a dispensa injusta e discriminatória, além de assegurar o bem-estar do bebê.

O relator destacou que o período de aviso-prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego. “O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término”.

Maurício Godinho ressaltou ainda que entendimento semelhante foi confirmado por maioria da SDI-1, no julgamento do processo E-ED-RR- 249100-26.2007.5.12.0004, da relatoria do ministro Horácio de Senna Pires. Na sessão decidiu-se que a concessão da estabilidade da gestante relaciona-se à dignidade da pessoa humana e do bem-estar do nascituro, de modo que direitos fundamentais previstos na Constituição, como a proteção à maternidade e à infância (artigos 6º e 7º, XVIII), à família (artigo 226), à criança e ao adolescente (artigo 227) não poderiam ser restringidos por interpretação da jurisprudência.

Com esses fundamentos, a maioria da Sexta Turma – vencido o ministro Fernando Eizo Ono – deu provimento ao recurso de revista da ex-funcionária e condenou a empresa ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes entre a data da despedida e o final do período de estabilidade de gestante. (RR-103140-30.2003.5.02.0013)
Link: TST

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Descontos indevidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas

Após analisar diversas reportagens, hoje, trago um assunto preocupante, que é o desconto dos inativos relativos a contribuições sindicais sem a devida autorização. O que ocorre é que diversos segurados podem estar tendo descontados de seus benefícios valores indevidos, os quais estão sendo repassados aos sindicatos. Observa-se que nas fiscalizações realizadas pelo Ministério da Previdência Social o índice de irregularidades constatadas fica em torno de 1% das amostras. Esta constatação faz disparar um alerta de que algo de errado pode estar acontecendo. 

Na prática a sistemática funciona da seguinte forma: o desconto é acertado com o Ministério da Previdência Social pelos próprios sindicatos, que enviam à lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício, porém muitos segurados sequer sabem que estão tendo seus benefícios descontados. Isto ocorre porque os inativos não recebem uma cópia do seu contracheque, já que o mesmo fica disponível somente na internet. 

Para fazer a consulta ao extrato previdenciário basta ir na página da Previdência Social, www.previdencia.gov.br sendo necessário ter  o número do benefício, a data de nascimento do beneficiário e o CPF.

O importante ter mente dos valores que estamos tratando nesta situação. Para se ter uma idéia, no ano de 2008 os sindicatos receberam a quantia de R$ 16,720 milhões, enquanto que no ano de 2009 os valores foram de R$ 19,040 milhões, ou seja, quantias consideráveis, as quais podem estar advindo de diversos segurados que não autorizaram os descontos. 

Caso o segurado constate o desconto indevido ele terá que se dirigir a uma agência do INSS ou ao próprio sindicato para o cancelamento do desconto. O dinheiro será devolvido após a constatação da irregularidade, sendo a devolução efetuada pelo sindicato, o qual deverá ressarcir o segurado, sendo necessário para tanto que o mesmo informe o número da conta onde será efetuado o depósito. Por fim, importante ressaltar que o desconto autorizado pelo segurado é legal e serve como forma de fortalecimento dos sindicatos para luta dos direitos dos segurados, entretanto necessário ficar atento com relação aos descontos indevidos para que o segurado não tenha nenhuma redução no seu benefício sem a devida autorização.

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Setor urbano tem superávit de R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre

A Previdência Social registrou superávit de R$ 3,1 bilhões no setor urbano, no primeiro semestre deste ano. O valor – que exclui as despesas com pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária (Comprev) feita entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios – é 215% superior ao registrado nos seis primeiros meses de 2009. Naquele período, o saldo entre receita e despesa foi de R$ 1 bilhão.

A elevação no superávit decorre do excelente crescimento da arrecadação urbana que, no acumulado do ano, cresce 10,4%, patamar superior à elevação da despesa, que alcançou 7,9%.

Os dados do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foram divulgados no dia 22 de julho em entrevista do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues.

Resultado semestral – Além do crescimento significativo do superávit urbano, o RGPS registrou, no primeiro semestre deste ano, crescimento na arrecadação líquida urbana em relação aos seis primeiros meses de 2009. A receita acumulada neste ano foi de 93,1 bilhões e de R$ 84,4 bilhões no ano passado.

A despesa do setor cresceu no comparativo com o mesmo período do ano anterior. O pagamento de benefícios atingiu R$ 89,9 bilhões em 2010, enquanto foram necessários R$ 83,4 bilhões em 2009.

No meio rural, a Previdência registrou redução de 4,6% na arrecadação líquida no acumulado dos seis primeiros meses do ano. A receita foi de R$ 2,2 bilhões, em 2010, e de R$ 2,3 bilhões, em 2009.

A despesa com pagamento de benefícios rurais, por sua vez, aumentou 7,9% nos seis primeiros meses de 2010, em relação ao mesmo período de 2009. Foram R$ 22,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no ano passado.

A necessidade de financiamento rural cresceu 9,5% no período, passando de R$ 18,5 bilhões, em 2009, para R$ 20,2 bilhões, em 2010.

Resultado mensal - Em junho, no meio urbano, a arrecadação líquida subiu 0,4% em comparação com maio deste ano: R$ 16,2 bilhões contra R$ 16,1 bilhões. No comparativo com junho de 2009, a receita foi 13,3% superior aos R$ 14,2 bilhões registrados naquele mês.

A recuperação do mercado de trabalho formal resultou em desempenho favorável da receita previdenciária. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, em maio de 2010 foram criados 298.041 novos postos de trabalho com carteira assinada em todo o país. O repasse das contribuições recolhidas pelas empresas, relativas a esses novos empregados, impactou no fluxo de caixa da Previdência em junho.

O pagamento de benefícios no meio urbano gerou despesa de R$ 15,1 bilhões, valor 1,1% superior aos R$ 14,9 bilhões registrados no mês passado. Já em comparação com o gasto registrado em junho de 2009 – R$ 14,2 bilhões – houve crescimento de 6,1%.

A arrecadação líquida rural sofreu redução de 9,7% na comparação com o mês de maio. Foram arrecadados R$ 384,9 milhões contra R$ 426,3 milhões. Na comparação com junho de 2009 houve queda de 12,9%.

Em relação a maio, a despesa com pagamento de benefícios para o segmento rural apresentou aumento de 1,1%. O pagamento para essa clientela em maio foi de R$ 3,75 bilhões. Em junho, foi de R$ 3,791 bilhões. Comparando o valor de junho deste ano com o pagamento do mesmo mês do ano passado, quando foram pagos R$ 3,573 bilhões, houve aumento de 6,1%.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou uma necessidade de financiamento de R$ 3,4 bilhões, 2,5% maior que a do mês de maio.

Benefícios – Em junho de 2010, a Previdência pagou 23.912 milhões de benefícios, incluídos os previdenciários e acidentários. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês de 2009.

As aposentadorias somaram 15.332 milhões de benefícios, resultado da elevação de 3,8% em relação ao número de aposentados existentes em junho do ano passado.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência Social no primeiro semestre deste ano teve crescimento de 29,6% em relação ao mesmo período de 2003, e foi de R$ 716,75.

A maior parte dos benefícios (69,5%) – incluídos os assistenciais - pagos em junho de 2010 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,1 milhões beneficiários diretos.

Na área urbana, quase metade (47,3%) dos benefícios pagos tinham valor de até um salário mínimo, representando um contingente de 7,5 milhões de beneficiário diretos. Na área rural, 99,3% dos benefícios pagos são de até um salário mínimo, o que representa um total de 8,1 milhões de beneficiários diretos. A grande concentração de benefícios rurais na faixa de um salário mínimo explica-se pelas próprias regras da previdência rural, que é altamente redistributiva. Link: Ministério da Previdência Social

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Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de Goiás impetrou uma ação ordinária, na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra a União objetivando a declaração de não incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.

O autor alega que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre esses valores porque eles representam indenizações pecuniárias. A União contesta argumentando a legalidade da incidência das contribuições sobre a verba mencionada.

O juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado partilhou do entendimento segundo o qual os valores recebidos a título de aviso prévio, na hipótese de dispensa de cumprimento do período de trinta dias, não integram a base de cálculo para contribuição previdenciária. Primeiramente, por apresentar um caráter indenizatório e, em segundo lugar, pelo caráter eventual da verba.

Apesar de o aviso prévio indenizado não constar entre as verbas expressamente excluídas pelo artigo 214, § 9º, V do Decreto 3.048/99 ou pelo artigo 28, §9º da Lei n. 8.212/91, ainda não se pode afastar a nítida natureza indenizatória dessa parcela, mesmo porque o artigo 201, § 11º, da Constituição Federal, dispõe que as verbas recebidas a título eventual não integram base de cálculo do salário de contribuição, fundamentou o magistrado.
Link: Justiça Federal

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Projeto concede aposentadoria ao servidor público portador de deficiência

Nesta segunda trago o projeto de lei n. 250/2005, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual trata da concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Conforme o projeto do senador, o servidor poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, mais 5 anos no cargo efetivo em que ocorrer a aposentadoria e 25 anos de contribuição, independentemente de idade. 

A proposta ainda traz uma definição para portador de deficiência, a qual é a pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social. O objetivo do senador é regulamentar o art.40, § 4°, I, da Constituição Federal, o qual permite a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

Necessário ressaltar que o servidor portador de deficiência tem que despender muito maior esforço para o desempenho de uma atividade qualquer, desta forma, nada mais justo, do que devido as limitações desses trabalhadores, serem concedidos aos mesmos requisitos diferenciados para a aposentadoria.

De acordo com as palavras do senador o que se busca com o presente projeto é "assegurar ao servidor portador de deficiência tratamento isonômico com os demais funcionários, uma vez que se atende o princípio da igualdade não apenas quando se tratam os iguais igualmente quanto quando se tratam os desiguais desigualmente."

PLS 250/2005

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Saúde tem pior nota em novo índice da ONU para o Brasil

O novo índice de valores humanos divulgado nesta terça-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela um desempenho mais baixo do Brasil na área da saúde do que em trabalho e educação, os outros dois setores avaliados.

O Índice de Valores Humanos (IVH) é composto pelos subíndices de trabalho, saúde e educação e, segundo seus idealizadores, é uma tentativa de levar em conta a importância dos valores humanos para os processos de desenvolvimento.

Em uma escala de zero a 1, sendo 1 o melhor resultado, o Brasil tem um IVH de 0,59. Quando o tema é trabalho, o resultado foi de 0,79. Na educação, o índice ficou em 0,54, e na saúde, em 0,45.

Em vez de se concentrar em dados como expectativa de vida ao nascer e taxa de alfabetização, por exemplo, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que classifica todos os países membros das Nações Unidas, o novo indicador foi elaborado a partir das experiências da população brasileira em termos mais subjetivos, como tempo de espera para atendimento médico ou situações de prazer e sofrimento no trabalho.

"A ideia era construir um indicador que partisse do relato das pessoas", diz o coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil 2009/2010, Flávio Comim.

Segundo Comim, que é economista-chefe do Pnud, o IVH só é realizado no Brasil e é um projeto-piloto, com o propósito de lançar uma metodologia que inclua uma maneira mais humana de medir o desenvolvimento.

"Vamos ver como vai ser recebido para determinar sua periodicidade", diz o economista.

Saúde
Para chegar ao resultado, 2.002 pessoas foram entrevistadas em 24 Estados.

O IVH do Brasil em saúde foi de 0,45. A avaliação considerou o tempo de espera para atendimento médico ou hospitalar, a facilidade ou não de compreensão da linguagem usada pelos profissionais de saúde e o interesse da equipe médica percebido pelo paciente.

Na comparação por regiões, o Sul e o Sudeste apresentaram o maior IVH, ambas com 0,62, acima da média do Brasil, de 0,59. A região Norte foi a que apresentou o menor índice, com 0,50.

Segundo os autores do relatório, o baixo valor da região Norte pode ser atribuído principalmente à dimensão da saúde, com índice de 0,31, bem abaixo da média nacional de 0,45 nesse quesito.

De acordo com o documento, 67% dos moradores da região Norte consideram demorada a espera para receber atendimento médico e apenas 38% dizem que a linguagem utilizada pelos profissionais da saúde é de fácil ou razoável compreensão.

Trabalho e educação
O IVH relacionado ao trabalho foi calculado a partir da avaliação de 17 experiências relacionadas ao prazer no trabalho, como realização profissional e liberdade de expressão, e outras 15 ligadas ao sofrimento, como fatores de esgotamento emocional e falta de reconhecimento.

O índice do Brasil nesse caso foi de 0,79. A avaliação levou em conta o número de vezes que o trabalhador experimentou essas experiências nos seis meses anteriores ao questionário ou no último emprego.

No caso da educação, a média brasileira foi de 0,54. Esse subíndice levou em conta os valores das famílias, dos alunos e dos professores.

Para isso, o Pnud avaliou quais os conhecimentos considerados pelas famílias mais importantes na formação e como são as relações de alunos e professores no sistema educacional.

Na maior parte do país, 36,2% dos entrevistados responderam que a educação deve dar prioridade a conhecimentos para formar um bom cidadão.

A exceção foi a região Norte, onde 40,4% consideram que o mais importante são conhecimentos para conseguir um bom emprego.

Relatório
O IVH faz parte do Caderno 3 do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil 2009/2010.

O caderno inclui ainda exemplos e boas práticas de políticas de valor, com recomendações para contribuir para os dois objetivos principais definidos pela população brasileira na Campanha Brasil Ponto a Ponto, realizada no ano passado: redução da violência e melhoria da qualidade da educação.

Os idealizadores do IVH também chegaram à conclusão de que a percepção dos valores humanos no Brasil depende do nível de renda individual - e, em geral, quanto maior a renda, melhor a avaliação dos valores.

Os resultados também indicam que, quanto maior o nível de escolaridade, melhor o IVH. Essa tendência, porém, se inverte em relação ao índice específico de educação, em que pessoas com maior nível de escolaridade registraram IVH mais baixo.

Quando avaliadas as diferenças de gênero, o IVH de trabalho é maior para homens (0,82) do que para mulheres (0,76).
Link: BBC

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