Feliz Ano Novo

FELIZ ANO NOVO!!!!!
Sendo o último post do ano gostaria apenas de compartilhar alguns dados com vocês leitores. Atualmente estamos com 82 pessoas cadastradas no blog além disso esse ano tivemos 15.993 visitas ao blog o que me deixa muito contente com o trabalho desenvolvido além de termos quase 370 posts durante o ano. Por isso meu agradecimento a todos que acessam este blog em busca de notícias previdenciárias.

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Impedida concessão ilegal de R$ 1,7 milhão em seguro para pescadores que não cumpriram as exigências para receber o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a concessão ilegal do chamado "seguro-defeso" retroativo a 356 pescadores, em Niterói (RJ), que não cumpriam os requisitos necessários para receber benefício. A ação evitou que cerca R$ 1,7 milhão fosse retirados dos cofres públicos para o pagamento irregular.

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Não há prescrição de fundo de direito quanto à concessão de benefício previdenciário.

Nesta última sexta-feira do ano será visto uma jurisprudência relativa  a prescrição de fundo de direito quanto à concessão de benefício previdenciário. A decisão reconheceu que o segurado pode requerer a qualquer tempo o benefício, sendo que terá direito somente as parcelas referentes aos últimos cinco anos. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

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Reconhecida repercussão em RE sobre pensão por morte

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Agravo de Instrumento (AI) 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sem que estejam comprovados os requisitos exigidos pela Lei Estadual 7.672/82.

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Estudo do Ministério da Previdência traz evolução na concessão de auxílio-doença

O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou durante apresentação do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), um estudo sobre a evolução nas concessões do auxílio-doença. O benefício é concedido aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho num período superior a 15 dias. O estudo do MPS traz uma série histórica dos últimos dez anos e destaca os fatores relevantes que impactaram na concessão deste benefício.

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Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o benefício de pensão por morte aos netos, uma moça e um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia), de juiz federal aposentado, que haviam sido designados seus dependentes econômicos por decisão judicial transitada em julgado.

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Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses

Nesta segunda será analisado o projeto de lei do senado n.241/2010(na Câmara ele recebeu o número 2220/2011), de autoria da Senadora Marisa Serrano, o qual acrescenta o art.71-B a Lei n.8.213 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o salário-maternidade será devido às seguradas, inclusive as domésticas, mães de prematuros extremos, que são aquelas crianças nascidas com exigências redobradas de cuidados e sem algumas condições mínimas para deixar o ambiente hospitalar, sendo concedido durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem prejuízo do período de licença à gestante, fixado no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal.

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Justiça nega custeio de tratamento para engravidar

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco negou pedido de fornecimento de remédios pela prefeitura para custear o tratamento de uma mulher que tem dificuldades para engravidar.
 
A autora entrou com ação em junho deste ano contra a Prefeitura de Osasco alegando que há muito tenta engravidar e não consegue. Pediu o fornecimento mensal de remédios que auxiliariam na tentativa, aliviando a frustração do casal.

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Feliz Natal!!!!

A todos os frequentadores deste blog um Feliz Natal repleto de realizações, paz, alegria, esperança, amor, amizade, prosperidade, luz, sonhos, abraços, união, surpresas, emoção, renovação, paixão e tudo que você desejar.

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