INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença

Portaria também contempla benefícios concedidos judicialmente.
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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Decisão trata sobre os requisitos para se enquadrar como segurado especial

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre o fato do trabalhador rural que possuir vínculo urbano não pode ser considerado como segurado especial. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL/RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA POR 120 DIAS, INCLUSIVE NO PERÍODO DA CARÊNCIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PRECENDENTES DO STJ. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA.

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É possível cumprir exigências pelo Meu INSS

Veja o vídeo e saiba como apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento.
Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício.

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INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado por meio da Central 135.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria 104, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), disciplina o serviço de crítica cadastral, referente à marcação de perícia inicial e à prorrogação em benefícios por incapacidade. É um ajuste técnico dos procedimentos internos que visam otimizar o atendimento dos segurados.

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Primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)

Serão beneficiados 30,7 milhões de segurados. Valor pago pelo INSS é de R$ 23,7 bilhõesSerão beneficiados 30,7 milhões de segurados. Valor pago pelo INSS é de R$ 23,7 bilhões.
O Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta sexta-feira (24/04), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.

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Projeto autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 699/2020, de autoria do Deputado Alexys Fonteyne, o qual altera o ar. 468, do Decreto-Lei nº 5.452/34, Consolidação das Leis do Trabalho.
Conforme a proposta no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais, poderá o empregador negociar livremente com o empregado, por meio de ajuste individual, reequilíbrio no contrato de trabalho com redução de salário proporcional à jornada desempenhada, bem como os demais termos estabelecidos na relação. 

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União e Estado do PR devem fornecer medicamento à dona de casa de 76 anos com leucemia crônica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado do Paraná, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento Ibrutinibe para uma dona de casa de 76 anos, residente de Curitiba, que sofre de câncer do tipo leucemia linfocítica crônica. A decisão foi proferida monocraticamente ontem (22/4) pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado e atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito em recurso interposto pela mulher. O magistrado entendeu que o remédio é o mais indicado para o caso e que o tratamento deve ser iniciado com urgência.

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