PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

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Pensão por morte presumida

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a pensão por morte em casos de desaparecimento. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC/73). PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC/73. PENSÃO POR MORTE. MORTE PRESUMIDA.

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PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional. 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve: 

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PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

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PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2020

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência.
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS e o PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido no Processo SEI nº 00695.000164/2020-18, resolvem:

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Proposta trata sobre a pensão por morte por desaparecimento do segurado

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 6.189/2019, de autoria do Deputado Dr. Frederico, o qual altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a pensão por morte será devida da data provável do falecimento, no caso de morte presumida, quando requerida em até 360 após referida data.

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Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética.

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