INSS não pode exigir prova material na pensão por morte

O recente julgado da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), no processo nº 2005.38.00.74.5904-7-MG, assegurou o direito a obtenção da pensão por morte com a produção exclusiva de prova testemunhal, ainda que a relação de dependência não seja presumida.
Em abono da verdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reiteradas oportunidades, manifestou-se pela inexigibilidade do início de prova material para a concessão da pensão por morte, tal como o voto proferido no acórdão do RE-296128, DJ de 4/2/2002. Mas o julgado impressiona porque, apesar da legislação reguladora nunca ter exigido a prévia produção de prova material, era comum a TNU seguir a linha de pensamento do INSS, que, nesse caso, impunha a necessidade do início de prova material para a posterior utilização de testemunhas.

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Benefício sobe 6,14% e teto vai a R$ 3.416,54

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu em 6,14% o índice de reajuste dos benefícios do INSS com valor acima do piso de R$ 465. O aumento vale a partir de janeiro --os segurados recebem o benefício reajustado nos primeiros cinco dias úteis de fevereiro. O teto do INSS passará de R$ 3.218,90 para R$ 3.416,54.

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Feliz Natal

FELIZ NATAL
Amigos leitores, 
Neste Natal desejo a todos vocês muita paz no coração e muitas alegrias e festas com nossos familiares.
Que a confraternização de final de ano renove nossos espirítos para mais um ano que se aproxima e que possamos ter esperança que dias melhores virão para todos aqueles que precisam da Seguridade Social.

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Número de idosos que trabalham aumenta 14%

Pesquisa divulgada ontem pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aponta que o número de idosos com idade entre 60 anos e 64 anos aumentou 14%. A pesquisa comparou os dados de 2006, 2007 e 2008 dos contribuintes com carteira assinada, por faixa etária.
Em 2007, eram 470.938 idosos que estavam pagando o INSS como trabalhador na ativa. Em 2008, o INSS contabilizou 538.256 idosos entre 60 anos e 64 anos ainda no mercado de trabalho --um aumento de 14,2% em relação ao ano anterior. "É um dado muito triste, pois significa que os idosos não conseguem viver com o dinheiro do INSS e estão voltando ou permanecendo no trabalho quando poderiam estar aposentados", disse Warley Martins, presidente da Cobap (confederação de aposentados).

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Governo define minimo de R$ 510

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

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Governo responsabiliza inativos das estatais por gastos

A liberação de incentivos financeiros para estimular principalmente a saída dos aposentados das estatais está aumentando os gastos do governo federal com pagamento de indenizações trabalhistas. De janeiro a novembro, somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões no acumulado de 2008 para R$ 126,798 milhões em 2009. Se somarmos os gastos do governo, o total pula para R$ 155,565 milhões. E a perspectiva é que continuem crescendo.

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Auditoria do TCU constata desvio de R$ 1,67 bilhão pagos pelo INSS a 503 mil mortos

João Bernardino dos Santos morreu em fevereiro de 2007, aos 80 anos, vítima de derrame, em Ceilândia (DF). A filha Maria José disse ao Correio que a família informou prontamente o falecimento, mas os registros do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mostram que o pagamento da aposentadoria foi suspenso somente em julho de 2008. O INSS informou na última sexta-feira que o benefício está "suspenso por suspeita de óbito". A morte de Teresa Diaz Sebastian, em Taguatinga Norte, foi registrada em setembro de 2006, mas a aposentadoria foi paga até junho de 2008. O dinheiro pago indevidamente está sendo cobrado administrativamente.

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INSS admite pagamento de contribuições atrasadas

Brasília - O governo federal publicou decreto na semana passada em que reforça a obrigatoriedade da comprovação do recolhimento de contribuição para efeitos de aposentadoria pelo INSS. Por isso, é preciso ficar atento quanto ao período de serviço comprovado. Para não perder tempo, os segurados têm direito, em alguns casos, a recolher contribuições atrasadas para completar o prazo mínimo necessário para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Isso vale, em geral, para quem já trabalhou por conta própria, sem vínculo empregatício, ou como empresário.

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