sábado, 1 de janeiro de 2011

Obrigado a vocês amigos leitores.

Neste primeiro dia de 2011 gostaria de compartilhar com vocês amigos alguns dados deste blog no ano de 2010. O primeiro deles foi o número de visitantes no blog que foi de 12.378, com 365 posts durante o ano, além de termos 47 assinantes das nossas notícias.

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo

Hoje gostaria de desejar um Feliz Ano Novo a todos os leitores deste blog e aos seus familiares. Que neste período de celebrações possamos passar bons momentos com aqueles que amamos e nos prepararmos para o começo de uma nova fase que se aproxima com o ano de 2011.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Os idosos podem comprovar renda ao retirar o extrato no caixa eletrônico

O aposentado que precisar da declaração de renda não terá mais que ir a uma Agência da Previdência Social (APS). A partir de agora, consta no extrato bancário, retirado no caixa eletrônico, a renda do benefício, bem como a qualidade de beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse mecanismo facilita a vida do cidadão idoso que tem direito ao transporte interestadual gratuito. Antes, o aposentado tinha que agendar atendimento em uma APS para obter a declaração que comprova a renda de até dois salários mínimos e, assim, conseguir retirar a passagem gratuitamente.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

TRF1: concessionária continua obrigada a recolher contribuições

Mantido, pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, o não reconhecimento do direito de concessionária de veículo continuar a recolher a contribuição destinada ao PIS e à Cofins somente por ocasião da revenda de veículos por ela comercializados, a despeito do regime de substituição tributária instituído pelo art. 44 da Medida Provisória 1.991-15 e suas reedições.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Procuradoria garante correta aplicação de cálculo de aposentadoria a segurada que exerceu duas atividades durante período de contribuição

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do artigo 32, II e III, da Lei nº 8.213/91, em relação ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria de segurada que exerceu atividades concomitantes durante o período básico de cálculo.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Aposentadoria por invalidez para a LER/DORT e doenças na coluna

Começando esta última semana do ano trago o projeto de lei n.287/2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, o qual acrescenta o art.42-A, a Lei n.8.213/91, dispondo sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aqueles acometidos de LER/DORT e de doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes

O Estado do Maranhão terá de fornecer medicação a portador de diabete mellitus. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMA, que manteve o entendimento em 1º Grau.
O homem recorreu à Secretaria de Estado de Saúde para receber a medicação, conforme prescrição médica, mas a sua solicitação não foi atendida, fato que fez com que ele apelasse ao Judiciário, por não ter condição financeira de arcar com o pagamento das insulinas e dos materiais necessários para sua aplicação. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Nonato Neris Ferreira, determinou que o Estado fornecesse os medicamentos.

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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