INSS vai ligar para segurado antecipar perícia médica via Atestmed

O telefone para recebimento de chamadas da Central 135 mudou: agora quando o INSS ligar vai aparecer o número (11) 2135-0135. O instituto não pede fotos para comprovar biometria facial ou cópia de documentos. Cuidado, é golpe!

Leia mais »»

Novo casamento não é motivo para cancelamento de pensão por morte

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata como indevida a cessação do benefício de pensão por morte por motivo de novo casamento. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CESSAÇÃO EM RAZÃO DE NOVAS NÚPCIAS. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PELO NOVO CASAMENTO NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

Leia mais »»

INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama

A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que teve câncer de mama e ficou impossibilitada de trabalhar. A decisão é da juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, da 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Leia mais »»

Justiça Federal garante que homem de 42 anos incapaz receba pensão por morte do pai

A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um homem de 42 anos, que é absolutamente incapaz, a pensão por morte do pai. A sentença, publicada em 21/8, é da juíza Marta Siqueira da Cunha.

Leia mais »»

DECISÃO: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença em favor de uma trabalhadora. No entanto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alegou que a Data do Início da Incapacidade (DII) teria ocorrido em um período no qual ela não possuía a qualidade de segurada e pediu a reforma da sentença.

Leia mais »»

Proposta obriga as operadoras de crédito a serem aderentes a código de autorregulamentação

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.887/2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, o qual acrescenta o § 7º ao art.115 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta os convênios firmados pela Administração Pública federal que tenham por objeto o desconto automático das obrigações de pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil apenas poderão ter como partícipes instituições financeiras aderentes a código de autorregulação emitido por associação sem fins lucrativos representativa do setor bancário.

Leia mais »»

JF de Foz do Iguaçu concede medicamento a mulher com osteoporose

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de Foz do Iguaçu (PR). A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal da cidade, define que o custeio do medicamento deve ser rateado entre a União e o Estado do Paraná.

Leia mais »»