sábado, 6 de junho de 2020

TRF3 determina pagamento de pensão e indenização de R$ 400 mil à vítima da talidomida

Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão especial e de indenização por dano moral no valor de R$ 400 mil a uma mulher, em razão de deficiência física causada pela Síndrome da Talidomida.

sexta-feira, 5 de junho de 2020

Frentista é considerada como atividade insalubre para fins de aposentadoria especial

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre o reconhecimento da atividade de frentista como especial para fins de aposentadoria. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES EM POSTOS DE GASOLINA. ENQUADRAMENTO ATÉ A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032/95. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS. FRENTISTA. TRANSPORTE DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.

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Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil
Especialista em Direito Previdenciário, pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, em parceria com a ESMAFE - Escola da Magistratura Federal, em 2009. Formado em janeiro de 2006, pela FURG - Fundação Universidade do Rio Grande, em direito. Este blog tem o objetivo de divulgar o conteúdo previdenciário de maneira gratuita para que todos possam ter acesso as informações sobre esta matéria.

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