AGU recupera valores do INSS bloqueados em conta bancária após morte de segurada

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 34,5 mil de benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça. 
A ação aconteceu depois de o INSS identificar, em processo administrativo, o pagamento de aposentadoria por invalidez após a morte de uma segurada, no período entre abril de 2013 e maio de 2018. 

Leia mais »»

Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a doença preexistente e o pedido de remoção. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/90. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. CONFIRMAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SERVIDOR. SENTENÇA REFORMADA.

Leia mais »»

Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Maria e Região (RS) de não pagarem para a Fazenda Nacional contribuições previdenciárias sobre os valores recebidos a título de abono do terço constitucional de férias usufruídas. A decisão foi proferida pela 1ª Turma da corte, de forma unânime, em julgamento realizado na última quarta-feira (4/12). 

Leia mais »»

Feliz Ano Novo!

Leia mais »»

Feliz 2020!!

Hoje no último dia do ano gostaria de deixar uma mensagem de agradecimentos a todos que frequentam o blog.
É um imenso prazer para mim poder espalhar um pouco de conhecimento previdenciário a todos que procuram o blog e desta forma contribuir na educação previdenciária que todos nós precisamos. 

Leia mais »»

Projeto amplia majoração a todas as aposentadorias

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 10.772/2018, de autoria do deputado Vicentinho, o qual acrescenta o art.101-A à Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. O acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, além disso, será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e por fim cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. 

Leia mais »»

Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ficou acamado e sem autonomia. A 5ª Turma negou, por unanimidade, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que requeria o cancelamento do benefício, alegando que a doença seria pré-existente ao ingresso do homem na condição de contribuinte previdenciário.

Leia mais »»