Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego

O Banco Bradesco terá que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma discriminatória por causa da doença. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.

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Aposentados podem ser vítimas de estelionátarios

A Previdência Social alerta a população para se precaver de estelionatários que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados. Esse tipo de fraude não é recente, mas ultimamente sua incidência tem chamado a atenção. Somente na semana passada, a Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão. A orientação, nesses casos, é não fornecer nenhum dado, não fazer nenhum depósito solicitado pelos estelionatários e entrar em contato com a Polícia Civil com urgência.

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Adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências

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Derrubada decisão judicial que concedeu aposentadoria sem o segurado ter apresentado pedido ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu extinguir, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma segurada que não chegou a fazer pedido do benefício pela via administrativa, através de requerimento em Agência da Previdência Social. A trabalhadora poderá requerer o benefício diretamente ao INSS.

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Orientação Normativa n° 3, de 23 de Fevereiro de 2010

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto No- 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205, da Lei No- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

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Projeto veda demissão de empregado que esteja a 18 meses da aposentadoria

Toda segunda-feira procurarei trazer projetos de lei que estejam tramitando no congresso nacional ou em outros municípios que estejam relacionados a órbita previdenciária para que possam ser apreciados por todos os leitores.
Hoje trago o projeto de lei complementar que está tramitando no senado, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que dispõe sobre a garantia de emprego aqueles que estejam a dezoito meses de compeltar os requisitos para concessão da aposentadoria.

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Responsabilidade do cidadão no seu tratamento de saúde

O quinto princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde elenca as responsabilidades que o cidadão deve possuir para que o seu tratamento aconteça de forma adequada, sendo que, abaixo, tem-se, os comprometimentos que o cidadão necessita ter para que seja tratado da melhor forma possível.

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