Contaddor é condenado por estelionato contra a previdência social

Réu inseriu dados falsos em sistema do INSS para adquirir benefício previdenciário ilegal
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um contador pela prática de estelionato contra a Previdência Social. O réu inseriu dados falsos no sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar indevida concessão de pensão por morte a ex-marido de uma segurada da autarquia.

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LOAS concedido a quem recebe bolsa família

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão do benefício assistencial a uma idosa que preencheu os requisitos de miserabilidade. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. MISERABILIDADE/HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITO PREENCHIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

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Segurada com depressão precisa comprovar carência financeira para receber benefício assistencial do INSS

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que negou a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência para uma moradora de Guaíba (RS) que tem depressão. Conforme a decisão proferida ontem (12/5), a segurada não demonstrou os requisitos de hipossuficiência financeira necessários para o recebimento do benefício.

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DECISÃO: Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do início do benefício, sob pena de violação ao direito adquirido, constitucionalmente garantido.

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Segunda parcela do 13º começa a ser depositada na segunda-feira (25)

Serão beneficiados 30,8 milhões de aposentados e pensionistas. Valor pago pelo INSS é de R$ 23,8 bilhões.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25/05), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a Tabela de Pagamento 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

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