Entenda as vantagens de ingressar no regime de Previdência Complementar

É comum que com avanço da vida profissional, os trabalhadores comecem a se preocupar mais com sua aposentadoria. A preocupação é natural, embora muitos especialistas em finanças recomendem que esse planejamento aconteça o quanto antes, já no início da vida profissional.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante um teto para aposentadoria entre os mais altos do mundo – cerca de 2 mil dólares – próximo ao teto pago pela previdência pública norte-americana e europeia. No entanto, na Europa e nos Estados Unidos boa parte da população planeja sua aposentadoria combinando o benefício que recebe do sistema público com um benefício de Previdência privada. Essa prática garante aos cidadãos um maior equilíbrio financeiro na aposentadoria.

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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e seus prazos decadenciais

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre os prazos decadenciais para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e a contagem de prazo destes. Abaixo segue a decisão para análise dos colegas.
Tribunal Regional Federal 4ª Região
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 5035055-95.2012.404.7100/RS

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DECRETO Nº 8.321, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

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AGU diz ao STF que desaposentação pode gerar impacto de mais de R$ 70 bi ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a pretensão de utilização de tempo de serviço posterior à aposentação para revisão dos valores de uma aposentadoria é contrária à ordem democrática, uma vez que não possui autorização legal, podendo gerar impacto de até R$ 50 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os próximos 20 anos. Esse valor, segundo atualização da Previdência, pode chegar a R$ 70 bilhões.

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Ministro relator vota pela validade da desaposentação

Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentação, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

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Proposta cria o Fundo Complementar de Aposentadoria do FGTS

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 6.931/2013, de autoria do Deputado Ubiali, que trata sobre a utilização de parte dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a constituição do Fundo Complementar de Aposentadoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FCA-FGTS.

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União federal é condenada a pagar indenização a idoso humilhado em hospital público

Decisão é da Sexta Turma do TRF3 e tem como objetivo reparar maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obriga a União a pagar indenização por dano moral a idoso por maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado no Hospital da Base Aérea de Campo Grande (MS). O acordão foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no dia 14 de agosto.

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