Portaria estabelece alíquotas para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos

Da Redação (Brasília) – Portaria publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Os percentuais são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54.

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Dicas da ANS para contratação de planos de saúde

Dando início a uma nova fase no blog abaixo trago cartilha da Agência Nacional de Saúde - ANS, com algumas dicas antes da contratação de um plano de saúde.

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Feliz Ano Novo

Bom gostaria de desejar a todos um Feliz Ano Novo com muita paz , saúde, alegrias e sucesso para todos e dizer que em 2010 o blog irá trazer novidades aos seus leitores com a ampliação da divulgação de matérias relativas a Seguridade Social (saúde, previdência social e assistência social) além de melhorias no visual do blog para que você leitor possa estar cada vez mais por dentro de seus direitos e assim possamos construir uma cidadania para todos.

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Saúde e Segurança: FAP começa a vigorar em janeiro

Da Redação (Brasília) - Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será utilizado a partir de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

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Cobrança de Imposto de Renda na complementação da aposentadoria

Abaixo trago a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça referente a complementação de aposentadoria, na qual a 1ª Seção do Tribunal já pacificou o seu entendimento.
 
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33).

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Despedida de trabalhador acidentado infringe legislação

Tendo uma trabalhadora desenvolvido doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, sua demissão durante a enfermidade é nula, pois agride a garantia de emprego prevista na legislação concernente aos benefícios da Previdência Social. O entendimento acima fundamentou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao prover parcialmente o recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária da Unimed contra decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

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MPV 474 e 475

Abaixo está a legislação que aumenta o salário-mínimo e o reajuste aos benefícios da previdência social.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

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Dependente de plano de saúde não terá carência

Quem se casar com um titular de plano de saúde coletivo depois do dia 3 de novembro e ingressar no convênio do companheiro não terá que cumprir carência (prazo que a operadora estabelece para que o cliente tenha acesso a consultas, exames e outros procedimentos).

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