Plantões de dúvidas dão lugar a atendimento pelo chat da Helô

Informações e orientações podem ser obtidas também pelo Meu INSS e telefone 135.
Os plantões de dúvidas das agências do INSS encerram suas atividades nesta sexta-feira (26). A medida foi implementada no início da pandemia, em março de 2020, diante da suspensão do atendimento presencial, para tirar dúvidas da população por telefone e e-mail. 

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Decisão trata sobre a conversão de tempo comum em especial

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a impossibilidade de conversão de tempo comum em especial. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
PREVIDENCIÁRIO. ENQUADRAMENTO ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO, CABIMENTO. CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL. REDUTOR DE 0,71. IMPOSSIBILIDADE. 

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INSS disponibiliza extrato de rendimentos de 2020

Os aposentados e pensionistas já podem acessar o extrato para Imposto de Renda.
O demonstrativo de rendimentos para declaração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares).

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INSS amplia e simplifica prova de vida digital

Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um aplicativo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, inicia nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial, a partir desta terça-feira, 23 de fevereiro. Nesta fase, que compõe o projeto piloto iniciado no ano passado, 5,3 milhões de beneficiários de todo o país poderão realizar o procedimento sem sair de casa.

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DECISÃO: Concessão de licença para acompanhar cônjuge independe do companheiro ou consorte do requerente ser servidor púbico ou ter sido deslocado por imposição do empregador

Uma servidora do Ministério da Defesa acionou a Justiça Federal requerendo o direito de concessão de licença, sem remuneração e por tempo indeterminado, para acompanhar o cônjuge. O esposo da requerente aceitou proposta de emprego internacional e se deslocou para o Japão. 
Consta dos autos que a autora solicitou a licença ao órgão para o qual trabalha e teve o direito concedido. Entretanto, dias após a concessão, a Administração Pública cassou a licença argumentando que o deslocamento do cônjuge ocorreu por vontade própria e não por situação profissional imposta. 

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Projeto concede gratuidade para procuração pública

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 6.318/2019, de autoria do Deputado Ronaldo Martins, o qual altera o art. 109 da Lei nº 8.213/91(Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a procuração, com a finalidade de assegurar o pagamento de benefício previdenciário ao procurador, quando for pública, será expedida gratuitamente pelo cartório competente, assim como o reconhecimento de firma nas procurações privadas, que também será gratuito. 

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Projeto trata sobre a reabilitação de segurados da Previdência Social

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.445/2019, de autoria do Deputado Flávio Nogueira, o qual acrescenta o § 2ºA ao art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). 
Conforme a proposta o Poder Executivo, por intermédio de seu órgão especializado, por iniciativa própria e por meio de convênios, promoverá atividades de qualificação de beneficiários reabilitados da Previdência Social, bem como de pessoas com deficiência para adequada inserção no mercado de trabalho. 

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Hospital de Rio Branco é responsabilizado pela morte de criança devido à demora no parto

A mãe passou por nove horas de parto e o filho morreu três dias depois.
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco condenou um hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, aos pais de um recém-nascido, que faleceu após o parto. A decisão responsabilizou a unidade hospitalar por negligência médica e foi publicada na edição n° 6.739 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35).

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