Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54 anos, residente no município de Porto Amazonas (PR), que contribuiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 35 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma em 17/5. O segurado havia requisitado aposentadoria especial ao INSS, mas o colegiado entendeu que não foram apresentadas provas para demonstrar o tempo de atividade especial alegado pelo homem no período de 1995 a 2018.

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Decisão trata sobre contribuição como facultativo baixa renda

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre os requisitos para validação das contribuições como facultativo baixa renda para concessão de benefício previdenciário. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. 

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DECISÃO: Filha de servidor civil federal maior de 21 anos perde direito à pensão temporária ao ocupar cargo público permanente

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil temporária que devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, com juros e corrigidos desde a data do recebimento de cada uma das parcelas.

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Agricultora com lesões na coluna deve receber aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu em 16/5 aposentadoria por incapacidade permanente para agricultora de Abelardo Luz (SC) de 59 anos com lesões na coluna. Conforme a 9ª Turma da corte, a moléstia é incapacitante e a segurada tem baixa escolaridade para atuar em outra função.

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DECISÃO: Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado a ressarcir a autarquia em mais de R$ 84 mil, valor correspondente ao recebimento indevido de benefício assistencial.

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Proposta trata sobre isenção de multa para reconhecimento de contagem recíproca

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº PL 4.385/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual altera o art. 45-A da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social) e o art. 96 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

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TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante da 10ª Turma do TRF4, na última semana (12/1). A terapia será desenvolvida pela metodologia de Análise Aplicada ao Comportamento (ABA), considerada efetiva no tratamento do autismo.

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