Confira dez motivos para investir em previdência privada

Envelhecer com sombra e água fresca deve ser o sonho de quase todos os brasileiros. Mas para chegar na terceira idade podendo aproveitar a vida com tranquilidade, contar apenas com a Previdência Social não basta, por isso, recorrer a investimentos que garantam uma vida confortável em longo prazo pode ser a saída.

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Conversão da atividade especial em comum de professor após Emenda Constitucional n° 18/81

Nesta sexta-feira será visto um incidente de uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que trata sobre a conversão de tempo especial em tempo comum da atividade de professor em período posterior à Emenda Constitucional n°18/81. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA

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Negada aposentadoria por invalidez por ausência de comprovação da inaptidão para o trabalho

A 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que negou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador devido à ausência de provas da incapacitação. Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
O relator do processo, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que “a concessão dos benefícios de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez condiciona-se à verificação concomitante dos fatos determinantes, exigidos pelo art. 25, inciso I c/c os arts. 42 e 59, da Lei n° 8.213/91, quais sejam: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, total inaptidão para o labor, aliado ao cumprimento do período de carência equivalente a 12 (doze) contribuições mensais”.

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Trabalho com equipamentos de radiação em níveis toleráveis não garante direito ao adicional de periculosidade

A Segunda Turma do TRT-10ª Região indeferiu o pedido de adicional de periculosidade a engenheiro de assistência técnica de aparelhos de radioimagem que alegou risco ao trabalhar exposto à substância radioativa. A Turma decidiu, assim, com base no laudo pericial que concluiu não existir periculosidade na atividade do trabalhador. Pois, não esteve sujeito à nocividade causada pela radiação ionizante, ou seja, aquela auferida além dos níveis toleráveis e que provoca alterações biológicas graves no indivíduo. Ao contrário, a medição dos níveis de radiação no trabalho do engenheiro, ficou dentro dos patamares de tolerância às pessoas em geral.

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Procuradorias impedem que INSS pague indenização por danos morais por negar pedido de concessão de benefício previdenciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) fosse obrigado a pagar indevidamente indenização por dano moral a uma cidadã. Ela havia alegado ter tido transtornos em decorrência da recusa da autarquia em conceder benefício de pensão por morte, requerido em 2011, em virtude do falecimento de seu companheiro, ocorrido em janeiro de 2008.

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Adoção e guarda judicial poderá ter salário-maternidade de 120 dias.

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n. 752/2011, de autoria dos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, que altera o caput do art.71A e acrescenta o parágrafo segundo ao mesmo da lei n. 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta a segurada que adotar ou obtiver guarda jucial para fins de adoção de criança será devido salário-maternidade pelo prazo de 120 dias. Além disso, será estendido o benefício ao segurado que sozinho adotar ou obtiver guarda judicial também com a finalidade de adoção de criança.

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Plano de Saúde é condenado a fornecer procedimento de reconstrução de mamas

O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos formulados para condenar a Sulamerica S/A a autorizar o fornecimento de materiais necessários à cirurgia e procedimentos de reconstrução das mamas de segurada, devendo manter o plano de saúde até a conclusão do tratamento necessário, sob pena de multa. Condenou também ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais.

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