PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta na Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, bem como no Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Leia mais »»

TNU decide que não cabe cumulação de LOAS com auxílio-acidente

Nesta sexta-feira será visto uma decisão da Turma Nacional de Uniformização representativa de controvérsia que gerou o tema 253 com a seguinte redação "É inacumulável o benefício de prestação continuada - BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso". Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

Leia mais »»

PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processo nº 10128.100862/2022-72).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Leia mais »»

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 978, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui, em âmbito nacional, a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota.
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.231169/2021-78, resolve:

Leia mais »»

Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja.
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu como atividade especial períodos em que um segurado trabalhou como motorista de uma granja. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Leia mais »»

Proposta concede um pecúlio ao aposentado que retorna a atividade.

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº, de autoria do Deputado , o qual altera o art. 12 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social) e §2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/9 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social- RGPS que estiver exercendo ou que retornar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ao recolhimento das contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

Leia mais »»

Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente

Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou a uma cooperativa médica que restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente, por suposta inadimplência.

Leia mais »»