Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos?

A idade desse tipo de dependente é um dos fatores que influencia no tempo de pagamento do benefício.
A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador ou trabalhadora que faleceu, dentre eles cônjuge, companheiro ou companheira.

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Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão do benefício por incapacidade a trabalhadora, a qual restou configurado a gravidez de risco. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR URBANO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. GRAVIDEZ DE RISCO. FIXAÇÃO DO QUANTUM NA SENTENÇA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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Supremo aprova consignado do BPC e instrução normativa será publicada

Atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo. O valor médio de desconto é de R$ 434,97.
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330. Em razão da decisão do STF, a Instrução Normativa PRES/INSS 154, de 12 de setembro de 2023, foi assinada e será publicada no Diário Oficial.

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Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo a concessão de auxílio-reclusão após o benefício por incapacidade temporária recebido pelo segurado preso ter sido cessado. Confira abaixo a tese fixada pela TRU e, na sequência, leia o resumo do processo:

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Suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas: o que é, quando acontece e o que fazer?

Benefício é reativado nos casos que o segurado comprova se tratar de pessoa com mesmo nome.
A suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas (com o mesmo nome) é uma prática adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar fraudes. O procedimento é uma medida de precaução e, na maioria das vezes, pode ser revertida.

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Proposta estabelece prazo para a realização de perícia

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 4.514/2021, de autoria do deputado Otto Alencar Filho, o qual acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta nos casos em que a perícia médica federal não for realizada no prazo de até 90 dias, a contar da data da requisição, ficam garantidos aos segurados a concessão ou a manutenção do benefício auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

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Turma Recursal de SC confirma fornecimento de alimentação especial à criança com doença rara

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da 3ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que havia determinado à União e ao Estado, no início de fevereiro, o fornecimento de uma fórmula alimentar ainda não disponível no SUS a uma criança, que tem hoje cerca de três anos de idade e é portadora de doença considerada rara e grave.

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