DECISÃO: Mantida condenação de ré que tentou subornar servidora pública para obter benefício previdenciário

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma ré por corrupção ativa, acusada de oferecer proposta de vantagem indevida à servidora pública federal com a finalidade de obter benefício previdenciário de forma irregular.
De acordo com a denúncia, a acusada, dando a entender que queria revender perfumes, solicitou à servidora o número de seu telefone, o qual ingenuamente foi informado. Passados alguns dias, após prévio contato via telefone, a réu compareceu à residência da servidora e lá lhe ofertou a quantia de R$ 1.000,00 para que promovesse a habilitação irregular de um benefício previdenciário que, se fosse requerido pela via legal, seria indeferido.

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Pensão por morte presumida é o tema desta sexta

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão da pensão por morte presumida. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DO INSTITUIDOR. MORTE PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUSTAS. MULTA DIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.

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DECISÃO: TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retificasse seus cadastros excluindo a autora como suposta beneficiária de aposentadoria por invalidez, fato que a impediu de receber o seguro-desemprego. 
Em seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que, além da ausência de requerimento administrativo da parte autora para a retificação de seus dados junto à autarquia, nunca houve erro algum no em seu cadastro. 

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Confira o calendário de pagamento de benefícios de 2019

Os cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano de 2019.
Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

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Feliz Ano Novo

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Obrigado a todos!

Neste dia, gostaria de agradecer a todos os leitores deste blog que encontraram aqui um local para buscar conhecimento e educação sobre o mundo previdenciário.
Espero continuar com o desenvolvimento deste blog e que possa agregar novos amigos a nossa comunidade.
Que o novo ano que se aproxima traga notícias boas para todos nós que lidamos com a área previdenciária e que a reforma, a qual se encontra próxima seja justa para todos.

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Liminar autoriza criança com autismo a receber tratamento terapêutico pelo plano de saúde

Decisão também prevê que operadora poderá, alternativamente, custear tratamento do menor.
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que uma cooperativa de plano de saúde autorize, em sua rede credenciada, o tratamento indicado a E.N.E., ou custeie os atendimentos necessários para que se garanta o direito a saúde da criança.

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