TRF3 concede prorrogação de licença-maternidade à mãe de bebê internado em UTI

Para relator, mulher foi privada do convívio saudável com sua filha por 58 dias.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, determinou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogar a licença-maternidade de uma mulher por mais 58 dias. O prazo é o mesmo do período que sua filha recém-nascida ficou internada em unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal.

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O mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado duas vezes

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a impossibilidade de se usar o mesmo período de trabalho em dois regimes de previdência para concessão de benefício. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL: MOTORISTA DE CAMINHÃO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL. CONTAGEM RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. 

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Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente de Vera Cruz (RS) com dependência alcoólica e doença psiquiátrica que incapacitam suas atividades laborais. Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

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TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45 dias, da aposentadoria por tempo especial a um segurado de 63 anos que foi operador de retroescavadeira e de trator na região metropolitana de Porto Alegre. Na decisão publicada na última sexta-feira (29/5), o relator do caso na Corte, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, ressaltou a importância de antecipar o pagamento do benefício como estipulado na sentença da 3ª Vara Federal de Gravataí (RS).

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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio.

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Projeto suspende convocação para perícia de segurados do INSS portadores de doenças crônicas

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 2.048/2020, de autoria dos Deputados Ricardo Izar, Margarete Coelho, Soraya Santos, o qual trata sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o período de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979/2020.
Conforme a proposta durante o Estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto nº 6 de 2020, ficam suspensas as convocações de que trata o art. 60 §10 da Lei n°8.213/91, em relação aos portadores da doença de Alzaimer, doença de Parkinson e outras doenças crônico degenerativas.

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Justiça garante indenização à mulher que teve gaze esquecida durante cirurgia

Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco garantiu a jurisdicionada R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais. 
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco garantiu a uma jurisdicionada R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, pelo transtorno de saúde que ela foi submetida, por quase quatro anos, em consequência de gaze esquecida em seu organismo, no procedimento de cirurgia cesariana, realizado na Maternidade Bárbara Heliodora. 

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