Convênios podem ter os serviços ampliados

Exames de imagem que detectam tumores cancerígenos ativos, transplantes de medula com doador externo e tratamentos odontológicos integram uma lista de procedimentos médicos que poderá tornar-se cobertura obrigatória para os planos de saúde a partir do ano que vem. 
Hoje, os exames de imagens cobertos pelos planos localizam os tumores, mas sem diferenciar entre ativos e inativos. E o transplante de medula da atual cobertura obrigatória é feito com material coletado do próprio paciente. A mudança afetará os usuários de planos feitos após 1999 --41 milhões (74% do setor de saúde privada). Para planos anteriores a 1999, vale o que diz o contrato. 

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Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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Seguridade aprova aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) a criação de aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo, e pensão vitalícia para os garimpeiros, como previsto no Projeto de Lei 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).
 
Pela proposta, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto altera o Estatuto do Garimpeiro (Lei 1685/08).

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Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Seguindo essa tendência, a Terceira Turma negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto.

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Invalidez: procuradores do Trabalho apoiam paridade de aposentados

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentam por invalidez permanente.
"A posição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é de apoio integral à proposta. Ela corrige uma distorção que foi trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço", disse.

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Trabalho facilita comprovação de aposentadoria de terceirizados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 2421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que facilita a comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial pelos trabalhadores terceirizados.
Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador exposto no local de trabalho a condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

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Adie sua aposentadoria.

Para ter benefício integral, segurado deve esperar as novas regras. Se você já tem condições para se aposentar é melhor esperar. Pelo menos até que sejam aprovadas, pelo Congresso Nacional, as mudanças no sistema da Previdência Social que fazem parte do acordo selado entre governo e centrais sindicais. Só a possibilidade de substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95 pode garantir benefício integral. Já a mudança no percentual de obtenção da média dos salários de contribuição de 80% para 70% dos maiores salários vai garantir, em alguns casos, aposentadoria até 20% maior.

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