Quais os direitos previdenciários do trabalhador cooperado?

Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral.
O conceito de cooperativa de trabalho surgiu no mundo após a Revolução Industrial e prevê a colaboração de pessoas com os mesmos interesses para obter benefícios em atividades econômicas. A Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante o acesso dos cooperados aos direitos previdenciários, no entanto, esses direitos apresentam algumas diferenças em relação aos que um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui.

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Contribuições em atraso podem contar para carência?

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre contribuições pagas em atraso e sua contagem para fins de carência. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. BENEFÍCIO DEVIDO. CUSTAS PROCESSUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

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Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte

Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido.
Muitos dependentes ficam confusos quando o assunto é o tempo em que a pensão por morte será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira informação que merece destaque é sobre quando a cota individual do benefício será cessada.

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Indígena albino conquista na JFPR benefício assistencial

Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial BCP/LOAS, diante da caracterização do albinismo como deficiência. Na ação, os advogados requeriam aposentadoria por invalidez, em razão do indígena, que é agricultor não poder trabalhar exposto ao sol, sob risco elevado de desenvolver câncer e queimaduras solares.

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INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina que ganhava benefício abaixo do salário mínimo nacional. A decisão é do juiz federal Igor De Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina.

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Proposta trata sobre a revisão de benefícios do INSS

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.919/2022, de autoria do deputado Juninho do Pneu, o qual Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades.
Conforme a proposta os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com data de início de benefício entre 29/11/99 a 17/06/19, cujos salários-de-benefício tenham sido apurados com base em atividades concomitantes, quando o segurado não satisfez, em relação a pelo menos uma das atividades, as condições do benefício requerido, terão seu salário de benefício recalculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas no período básico de cálculo, respeitado o limite máximo do RGPS.

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União deve fornecer medicamento a paciente com distúrbio metabólico

Para magistrados, relatório médico e documentos indicaram a necessidade do remédio.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Panhematin (hemina) a uma paciente com porfiria aguda intermitente (PAI).
Para os magistrados, relatório médico indicou a necessidade da medicação. Documentos comprovaram ausência de condições financeiras da autora para aquisição do remédio.

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