Aumenta tempo médio que viúvas recebem pensão, diz estudo

Estudo do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner, mostra que dois terços dos homens separados acima de 50 anos que se casam de novo preferem mulheres mais novas. O dado já causa impacto na previdência. Até o início dos anos 90, o tempo médio de recebimento da pensão pela viúva era de 17 anos. O período saltou para 35 anos, equivalente ao tempo necessário para que o marido contribua a fim de ter direito ao benefício. A reportagem é do jornal O Estado de Minas.

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Comissão aprova inclusão de 25 doenças em lista de isenção do IR

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) a inclusão de 25 doenças graves e incapacitantes na lista de enfermidades que dão aos portadores direito de aposentadoria, pensão ou proventos de reforma militar sem incidência de Imposto de Renda (IR). Além disso, pelo texto aprovado - um substitutivo ao Projeto de Lei 1217/07, do Senado, e a outros 19 projetos apensados -, a isenção valerá para todos os rendimentos, e não apenas para os recebidos em razão da inatividade. 

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TNU amplia eficácia probatória de testemunha idônea

Agricultor tem direito ao reconhecimento de seu tempo de trabalho rural mesmo que o início de prova material não corresponda a todo o período requerido. Nesse caso, deve existir prova testemunhal que sustente a prova documental apresentada. Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), confirmado no julgamento do processo nº 2006.72.95.00.3668-4.

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Contribuição previdenciária também pode ser descontada do aviso prévio

Não há mais dúvida de que o aviso prévio integra o salário de contribuição do segurado, para efeitos previdenciários. A vitória judicial que garantiu essa afirmação foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4).
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou resolução administrativa que revisa a Súmula nº 43 e edita a nova Súmula nº 49. De acordo com o documento, a contribuição previdenciária deve incidir sobre o aviso prévio indenizado.

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Segurado terá antes nova chance para auxílio

Agora, segundo uma nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados que não conseguirem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez após uma perícia não precisarão mais esperar 30 dias para marcar um novo exame e tentar o benefício novamente.
Antes, a carência era exigida, e, na prática, o segurado com direito ao auxílio, por exemplo, poderia perder pelo menos um mês de benefício.

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TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

A TNU decidiu, por maioria, garantir a aposentadoria por idade à trabalhadora rural Maria Ferreira da Silva. O direito ao benefício, confirmado pela Turma Recursal do Ceará, foi questionado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apresentou o pedido de uniformização . O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e despesas previdenciárias de 2008

Neste domingo a nossa postagem é referente ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. Se o Regime Geral de Previdência apresentou um superávit conforme dados do Tribunal de Contas da União, visto no dia 20/09/09, o RPPS apresentou um déficit em relação ao ano de 2007 e 2008, de acordo com a tabela abaixo. 

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