Justiça federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia

Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância.
Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude da pandemia da Covid-19. A companhia atua na área de recreação e lazer e não há possibilidade de as empregadas desenvolverem as funções a distância.

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Decisão trata sobre trabalho exposto a amianto

Nesta sexta-feira será visto a jurisprudência que trata sobre o tema representatitvo 287 da Turma Nacional de Uniformização, a qual firmou a seguinte tese: "É 1,75 para homem e 1,50 para mulher o fator de conversão em comum do tempo especial laborado com exposição ao amianto, inclusive na superfície, para requerimentos administrativos feitos a partir da edição do Decreto 2.172/1997 (05/03/1997), ainda que seja anterior o período trabalhado com exposição ao agente nocivo.". Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

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