INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o país.

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Pensão por morte mantida após novo casamento

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a manutenção do benefício de pensão por morte mesmo após novo casamento. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. NOVO MATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE MELHORIA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA VIÚVA COMPROVADA. SÚMULA 170 DO TFR.

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Mulher com deformidade congênita consegue benefício assistencial na Justiça

O INSS deve cumprir a determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.
O Juízo da Vara Cível de Sena Madureira deferiu benefício assistencial para mulher com deformidade congênita no pé. A decisão foi publicada na edição n° 6.641 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 92). Segundo os autos, a requerente possui deformidade congênita no pé esquerdo e, em decorrência disso, é impossibilitada de prover seu sustento.

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Jovem consegue na Justiça restabelecimento de benefício previdenciário

Há conflito normativo entre lei municipal e lei federal, prevalecendo então os direitos garantidos pela lei maior.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco restabeleceu pensão por morte a jovem, até que a mesma complete seus 21 anos de idade. A decisão foi publicada na edição n° 6.643 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 65).

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DECISÃO: Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará.

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Projeto trata sobre a contratação de pessoa com deficiência

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.938/2019, de autoria do deputado Rubens Otoni, o qual acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta O preenchimento de vagas poderá ser feito mediante a concessão de bolsas de estudo, com valor mensal igual ou superior a um salário mínimo, concedidas pela empresa à pessoa com deficiência, desde que o número de bolsas concedidas não exceda a 50% das vagas a serem preenchidas e o bolsista seja contratado pela empresa após a conclusão do curso, por um período não inferior a um ano. 

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Plano de saúde deve reembolsar SUS por atendimento emergencial de usuário com crise de asma

Operadora questionou o ressarcimento sob a alegação de que estaria fora da carência. 
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e determinou a uma operadora de plano de saúde o reembolso de valores referentes ao atendimento e internação de um usuário do plano em Hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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