INSS publica regras de adesão para o cartão Meu INSS Vale+

Efetivada a contratação da antecipação, a instituição financeira efetuará a liberação do valor no cartão no prazo de até cinco dias úteis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (9/12) as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa para emissão do cartão, que será exclusivamente utilizado no programa de antecipação de R$ 150. Para liberação do cartão será necessária a assinatura por biometria. As medidas fazem parte da Portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2024.

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LOAS é concedido a autista

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a concessão do benefício assistencial a pessoa portadora de autismo, o qual conseguiu comprovar a questão de miserabilidade para fins de obtenção do benefício. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA

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Bancos começam a aderir ao cartão Meu INSS Vale+

Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio permanente pelo instituto poderão antecipar R$ 150 e pagar no mês seguinte sem juros.
O cartão Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes, começou a ter adesão de instituições financeiras. O nome dos bancos, no entanto, ainda não podem ser divulgados porque os acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com as regras anunciadas no lançamento do cartão em 28 de novembro, o valor antecipado é descontado no mês seguinte diretamente na folha de pagamento sem cobrança de juros ou taxas.

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Feliz 2025!!!

 

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Retrospectiva 2024!

Nessa retrospectiva, venho agradecer a todas as pessoas que no ano de 2024 frequentaram o blog.
Chegamos a quase 90 mil visualizações no site, ou seja, pessoas buscando informações sobre o mundo da previdência social, assistência social e saúde, além de termos mais de 200 pessoas recebendo informações diariamente sobre os assuntos da seguridade social, o que me deixa extremamente grato em poder contribuir na disseminação do conhecimento e educação sobre um tema tão importante para todos nós e que afeta a vida de toda a sociedade.

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Recebimento de indenizações não descaracteriza a condição de segurado especial

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 5.273/2023, de autoria do deputado Helder Salimão, o qual altera o art. 12 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência Social), e o art. 11 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

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Estado deve fornecer insumos para que mulher diagnosticada com aneurisma cerebral realize cirurgia

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, diante da comprovação da gravidade do quadro de saúde de uma mulher diagnosticada com aneurisma cerebral complexo, condenar a União, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís/MA, ao fornecimento dos insumos necessários ao procedimento cirúrgico de embolização de aneurisma com o dispositivo stent divisor de fluxo.

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