EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Presidenta sanciona lei que amplia limite de faturamento

A partir de 2012, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como Empreendedor Individual (EI) e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
A lei que amplia o limite de faturamento do EI de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais foi sancionada nesta quinta-feira (10) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Projeto piloto, no Sul, inclui concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias

Porto Alegre e Curitiba foram as cidades escolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para inaugurar o sistema de concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias do trabalho. Há expectativa de que o projeto piloto, que dispensará as perícias médicas, seja implantado em janeiro e no restante do país ao longo do ano. O benefício será válido para todos os segurados, desde que possuam, no mínimo, 24 contribuições. A medida deve contemplar, por exemplo, segurados que sofrerem pequenas fraturas ou passarem por período pós-operatório.

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