Acusados de fraudar o inss têm bens bloqueados

Três pessoas acusadas de terem causado prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de concessão fraudulenta de benefícios assistenciais de amparo ao idoso, tiveram os bens bloqueados e a decretação de quebra de sigilo bancário por ordem do juiz federal Tiago Bologna Dias, substituto da 19ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP.

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Aposentadoria rural para lavradora

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que concedeu a uma lavradora a aposentadoria como rurícola, mesmo tendo trabalhado um período como faxineira. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR(A) RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULO URBANO POR CURTO PERÍODO. PROVA TESTEMUNHAL. IDADE MÍNIMA. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA ADVOCATÍCIA.

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TNU anula decisões com erro material na análise de laudo necessário à concessão de LOAS

Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou decisões da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que continham erro material na análise do laudo pericial necessário à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS). 

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Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nesta quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que o dano tenha sido mínimo. Com base nessa interpretação, a TNU acatou o pedido de uniformização de jurisprudência do autor do processo e garantiu-lhe o direito de receber o benefício.

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Família de ex-detento segurado do INSS tem direito à pensão por morte

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a uma família de Rondônia o direito de receber pensão em decorrência da morte do ex-marido e pai das apelantes, que cumpria pena de prisão quando veio a óbito. A decisão reforma sentença de primeira instância.

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Projeto veda incentivo fiscal a quem utilizar práticas discriminatórias entre homens e mulheres

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei n° 7.156/2014, de autoria do deputado Rogério Carvalho, o qual trata sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

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Plano de Saúde: saiba o que fazer quando não houver médico credenciado na sua cidade

A ANFIP está divulgando uma série de reportagens sobre os principais direitos dos usuários de planos de saúde, que se aplicam a todos os planos. As informações são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor. Na semana passada, tratou-se dos prazos máximos de atendimento e como proceder em caso de descumprimento por parte das operadoras.

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