Nesta segunda-feira será visto o substitutivo do relator Arthur Oliveira Maia à proposta de emenda à constituição nº 287/2016, a qual trata sobre a reforma da previdência.
O relator da PEC justifica a sua relatoria da seguinte maneira: "Do mesmo modo, não se justificaria a sobrevivência de um sistema previdenciário repleto de inconsistências apenas com base na alegação de que existiriam recursos públicos suficientes para manter benefícios a toda evidência despropositados. Mesmo se, de fato, se confirmassem, na prática, sobras de recursos vertidos pela sociedade, definitivamente não estariam sendo bem aplicadas se direcionadas ao pagamento de aposentadorias precoces. Não se justifica, sob o ponto de vista lógico ou mesmo moral, a concessão de aposentadoria para qualquer pessoa em idade tenra e plenamente produtiva sem que antes se enfrentem nossas inúmeras e inegáveis mazelas sociais. Acredita-se inclusive, no que diz respeito a essa última premissa, que se dispensam outros argumentos para que se valide a tramitação da PEC."
