Cuidado com novo golpe aplicado aos aposentados

Depois de assistir o programa do Fantástico na rede globo no dia 31.10.2010 não pude deixar de me impressionar com a habilidade dos criminosos na prática do crime de estelionato. 
Para aqueles que não assistiram a reportagem mostrava um golpe que está sendo aplicado em diversos aposentados no qual uma quadrilha envia pelos correios correspondências informando aos aposentados que eles possuem dinheiros a receber referentes a correções de aposentadorias, contribuições a previdências privadas, seguros de vida entre outros.

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Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido. Os Desembargadores entenderam que a mulher preenchia os requisitos exigidos: conviveu maritalmente por mais de cinco anos e era dependente econômica.

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Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O recurso foi interposto pela União, questionando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que considerou inconstitucional a aplicação do artigo 13 da Lei nº 8.620/93.

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Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região firmou entendimento de que a remuneração eventualmente percebida no período em que é devido benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros. A decisão foi disponibilizada hoje (25/10) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

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Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão

A perícia técnica só pode ser dispensada se outros fundamentos técnicos adotados pela decisão forem suficientes para justificá-la. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou processo originário do Rio Grande do Sul, determinando a realização do cálculo atuarial solicitado pela entidade de previdência privada.

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Projeto livra empregador doméstico do pagamento das contribuições sociais.

Nesta segunda-feira trago o projeto de lei n, 6.707/2009, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho, o qual concede anisitia ao empregador doméstico das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social.
O projeto concede o perdão desde que o empregador doméstico formalize o contrato de trabalho de seu empregado doméstico, nos termos da lei n. 5.859/72, dentro de 180 dias a contar da publicação da lei, atendendo ainda as seguintes condições: anotação das datas de efetiva admissão e de formalização do contrato e da remuneração do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; e recolhimento, pelo empregador, das contribuições relativas, pelo menos, ao período trabalhado pelo empregado nos 12 (doze) meses anteriores à regularização do registro. Cabe salientar também que as contribuições referidas acima poderão ser parceladas em até 48 meses.

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Infecções associadas aos cuidados da saúde

Neste domingo trago uma notícia relacionada a infecção associada aos cuidados da saúde (IACS), que ocorre quando  alguém desenvolve uma infecção em hospital ou clínica médica, a qual o  paciente não possuía antes da internação, afetando não só os paciente mas também os profissionais da área da saúde. Desta forma, no período de 17 a 23 de outubro foi realizado a  semana internacional de prevenção de infecções.

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