Veja a quem se destina o auxílio-inclusão e como solicitar no INSS

Beneficiário do BPC que deixar o mercado de trabalho pode requerer novamente o benefício. Confira as regras.
O titular do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na condição de pessoa com deficiência, que passar a exercer atividade remunerada poderá ter direito ao auxílio-inclusão. O benefício tem como objetivo incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante o pagamento de meio salário mínimo.

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Empresário não consegue aposentadoria por idade na qualidade de produtor rural

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a negativa de um pedido de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que ficou comprovado que o produtor é um empresário rural e se enquadra na condição de segurado individual. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.

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Portarias do MDS com Ministério da Previdência Social e INSS atualizam regras do Benefício de Prestação Continuada

Beneficiários terão prazos de 45 a 90 dias, a depender de onde residam, para atualizar o Cadastro Único.
Para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem mais precisa, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) publicou nesta sexta-feira (26) duas portarias, uma em conjunto com o Ministério da Previdência Social e outra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Segurado especial: confira os requisitos para ter acesso aos benefícios do INSS

Para se enquadrar nessa classe, no caso de trabalhador rural, é preciso ter exercido sua atividade majoritariamente no campo.
Os benefícios, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são destinados a diversas categorias de trabalhadores, sejam eles da região urbana ou rural. Observando as atividades oriundas do campo, uma das categorias que chama mais atenção é a de segurado especial. Para que esse grupo tenha acesso aos benefícios previdenciários, é necessária a comprovação da atividade rural executada, dentro dos critérios legais previstos.

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TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos.
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.

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Proposta considera a Retinose Pigmentar isenta de carência

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 1.141/2022, de autoria do deputado Vinicius Farah, o qual altera o art. 151 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
Conforme a proposta independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), retinose pigmentar ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Mantida condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto

Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram que houve violação do direito da parturiente, que relatou ter passado a madrugada em sala de observação, sentindo as contrações e sozinha
As juízas e o juiz de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de unidade hospitalar por impedir que grávida tivesse acompanhante durante trabalho de parto. Dessa forma, a instituição deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados a mulher, que teve seu direito violado.

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