Comissão de Seguridade Social aprova PL 1931/07

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1931/07, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), o qual inclui as pessoas com 60 anos ou mais entre os beneficiários das cooperativas sociais.
Essa modalidade de cooperativa criada pela Lei 9.867/99 tem o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, como deficientes; condenados cumprindo penas em liberdade e egressos de prisões; pessoas tratadas por problemas psiquiátricos ou dependência química; e adolescentes em situação familiar considerada difícil.

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INSS muda cálculo do auxílio-doença

A partir de agora, o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Até então, quando o segurado tinha menos de 60% das contribuições exigidas como carência para a aposentadoria, o cálculo era feito pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

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Rombo do INSS aumenta 35%

Pressionado pelo reajuste real de 12% concedido este ano ao salário mínimo, o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho aumentou 35,5% em relação ao mesmo mês de 2008, chegando a R$ 3,09 bilhões.
O déficit acumulado nos sete primeiros meses deste ano avançou 13,3% frente a igual período do ano passado, para R$ 24,7 bilhões, por conta da combinação de despesas crescendo num ritmo mais acelerado do que as receitas previdenciárias.

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PEC 345/09 concede vencimento integral para aposentados por invalidez

Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 345/09, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB/SE), a qual concede aposentadoria integral para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

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Empregador tem que arcar com 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

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STF decidirá sobre cálculo da aposentadoria por invalidez.

O governo federal poderá gastar até R$ 8 bilhões para o pagamento da revisão da aposentadoria por invalidez concedida após abril de 1991, depois de o auxílio-doença ter sido pago para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor previsto pelo governo está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, publicada na edição da última quinta-feira do "Diário Oficial da União".

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