Comissão de Seguridade Social aprova PL 1931/07

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1931/07, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), o qual inclui as pessoas com 60 anos ou mais entre os beneficiários das cooperativas sociais.

Essa modalidade de cooperativa criada pela Lei 9.867/99 tem o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, como deficientes; condenados cumprindo penas em liberdade e egressos de prisões; pessoas tratadas por problemas psiquiátricos ou dependência química; e adolescentes em situação familiar considerada difícil.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.