LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Conversão da Medida Provisória nº 1.091, de 2021
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
