TRF 3 condena funcionária do INSS por inserção de dados falsos em sistema

Acusada foi responsável pela concessão fraudulenta de benefício que causou prejuízo de mais de R$ 22 mil aos cofres públicos.
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo crime de inserção de dados falsos no sistema de informações. A conduta da acusada fez com que a autarquia concedesse, por equívoco, aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que também foi acusado pelo crime.

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Trabbalho no setor dee radioterapia é reconhecido como atividade especial

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a caracterização da atividade radioterapia como atividade especial. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
Decisão 5003/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016725-08.2009.4.03.6183/SP
2009.61.83.016725-4/SP
RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN

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TRF 3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido.
O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve pagar pensão por morte à ex-esposa de um segurado. Para o magistrado, a autora não comprovou dependência econômica em relação ao falecido.

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DECISÃO: Empresa é condenada a reembolsar INSS pelos gastos com auxílio-acidente e auxílio-doença

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com auxílio-doença e auxílio-acidente pagos a um funcionário da ré, vítima de acidente de trabalho. Na decisão, a Corte entendeu que ficou demonstrada a negligência da empregadora relacionada à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas de segurança e de higiene do trabalho.

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Portadora de esclerose múltipla pode acumular aposentadoria e pensão por morte

Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que os ganhos possuem naturezas distintas e podem ser recebidos pela mesma pessoa. A decisão foi proferida na última semana.

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PEC reduz em 5 anos idade para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos

Nesta segunda-feira será visto uma proposta de emenda à constituição nº92/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves em conjunto com outros colegas, o qual altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal.
Conforme o projeto a aposentadoria por idade será aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos, em benefício de ambos os sexos, o limite para os trabalhadores rurais e para remanescentes das comunidades dos quilombos, que estejam ocupando suas terras, e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

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Liminar determina à União fornecer medicamento a portador de doença genética rara

Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim".
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar a um portador de Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica de grau severo ("HFHO") e determinou que a União, via Sistema Único de Saúde (SUS), forneça, continuamente, o medicamento Mipomersen. A decisão é da juíza federal Leila Paiva Morrison, convocada para a Sexta Turma.

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