INSS será ressarcido por empresa do Amapá que não seguiu normas de segurança do trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja ressarcido por gastos com segurada decorrente de acidente de trabalho em empresa que não seguia normas de segurança.
A empregada da Y. Yamada S.A. Comércio e Indústria sofreu o acidente no dia 16/06/2005, ocorrido no açougue do supermercado Yamada, em Macapá (AP), que resultou na mutilação de sua mão esquerda. Em função da incapacidade para o trabalho, o INSS concedeu à trabalhadora o beneficio de auxílio doença por acidente de trabalho.

Leia mais »»

Declaração de morte presumida para fins previdenciários

Nesta sexta-feira trago uma jurisprudência relativa a morte presumida, ou seja, aquelas situações em que ocorre o desaparecimento de um dos segurados sem que tenha sido encontrado o corpo para a comprovação da morte, mas devido as circunstâncias ocorridas é presumida a morte do segurado. Abaixo segue a jurisprudência com maiores explicações sobre o tema.

Leia mais »»

Advocacia-Geral consegue economia de mais R$ 3,8 mi aos cofres públicos em ação envolvendo pagamento de benefício previdenciário

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar, na Justiça, pagamento excessivo de benefício de pensão por morte a dependente de ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Na ação, era requerido um valor três vezes maior do que o realmente devido pelo INSS. A vitória da União garantiu economia de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos da Previdência Social.

Leia mais »»

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

Foi confirmada sentença da comarca de Joinville (SC) que determinou o restabelecimento de auxílio-doença, a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurado. A decisão garante o recebimento do benefício até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.

Leia mais »»

Confirmada decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS

Foi confirmada sentença da comarca de Criciúma (SC) que negou a um aposentado a acumulação de aposentadoria e auxílio-acidente. Ele ajuizou a ação contra o INSS com a alegação de que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. Assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício.

Leia mais »»

Projeto altera cálculo do auxílio-doença.

Nesta segunda-feira de feriadão para muitos aproveito para trazer mais um projeto de lei que visa alterar a legislação previdenciária. O projeto de lei n.1291/2007, de autoria do Deputado Aloizio Mercadante, o qual visa racionalizar a concessão de benefício previdenciário e combater as fraudes e irregularidades. A proposta altera o art.68 da lei 8.212/91 (Custeio da Previdência) e o art.23-A, 29, 74 e 103-A da lei 8.213(Benefícios da Previdência).

Leia mais »»

Plano de saúde é condenado a cobrir exames urológicos para titular e seus dependentes

Uma usuária do Plano de Saúde MED MAIS Assistência Médica conseguiu uma liminar que determina que a empresa autorize a realização de exames para tratar um tumor na região da genitália de seu filho. A decisão é da 9ª Vara Cível de Natal.
Na ação, a autora informou que é usuária dos serviços de assistência médica e hospitalar prestados pelo plano, e que, no dia 21 de junho de 2010, seu filho foi incluído como dependente no plano familiar. Após a inclusão, seu filho foi acometido por doença grave, sendo recomendada, por um médico urologista, a realização de tratamento de "Orquiectomia esquerda por via inguinal", para a retirada de suposto tumor localizado no testículo do paciente.

Leia mais »»