Cuidado! Falsários estão se passando por servidores do INSS

Pessoas com crachá falsificado estão batendo na porta de beneficiários para fazer 'prova de vida presencial'.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pela autarquia sobre um golpe em andamento: pessoas com crachá falso estão se passando por servidores do INSS para fazer "prova de vida presencial", solicitam dados e foto dos beneficiários. Cuidado! Não forneça qualquer informação e ligue para a polícia. As imagens chegaram ao instituto nesta quinta-feira e serão encaminhadas à Procuradoria Federal Especializada, que envia à Polícia Federal para identificação dos falsários e como tiveram acesso aos dados dos beneficiários. O INSS acrescenta que não está realizando pesquisa externa para prova de vida. É golpe!

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Início de prova material em reclamatória trabalhista é fundamental para utilização no INSS

Nesta sexta-feira será visto uma jurisprudência que trata sobre a utilização de provas obtidas por meio de reclamatória trabalhista para obtenção de benefício previdenciário. Abaixo segue a decisão para análise dos amigos.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. 

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Saiba como evitar que seus dados constem como ‘morto’ na base do INSS

Instituto orienta segurados a manter informações atualizadas para evitar transtornos como a suspensão do benefício.
Todos os meses, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão às agências bancárias no período de pagamentos para receber seus benefícios. Mas há casos em que alguns desses segurados são surpreendidos no momento em que o funcionário do banco anuncia: “O benefício do senhor (a) está suspenso. O senhor (a) consta como falecido no cadastro”. Naturalmente, os aposentados e pensionistas ficam confusos com a situação. São os chamados “mortos-vivos do INSS”. E por quais motivos isso acontece?

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Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2.
A criança, representada pela mãe, narrou ter nascido em outubro de 2020, sendo que seu pai faleceu antes do seu nascimento, em setembro daquele ano. Argumentou que apenas em outubro de 2021 teve reconhecida judicialmente a paternidade, e que a partir de então passou a receber a pensão por morte. Ingressou com ação contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função de ter sido negado administrativamente o pedido para receber o benefício desde a morte do pai.

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INSS oferece serviço de acréscimo de 25% para benefício de aposentadoria por incapacidade permanente

Requerimentos podem ser feitos pelos canais Meu INSS e pela central de atendimento 135.
Há situações em que o segurado aposentado por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, necessita de cuidados de terceiros em sua vida cotidiana para atividades como banho, alimentação e outros. Nesses casos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza o serviço de “acréscimo de 25%” - esse percentual a mais incide diretamente no benefício de aposentadoria do segurado. O objetivo é de ajudar no custeio das despesas advindas dessa necessidade do trabalho de outras pessoas no dia a dia do segurado.

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Proposta cria incentivos para contratação de mulheres

Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 324/2022, de autoria da deputada Tabata Amaral dentre outras, o qual dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
Conforme a proposta a alíquota de contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, prevista no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91, que atualmente é de 20% será reduzida para 10%, para contratações de mulheres desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: a) os novos contratos sejam estabelecidos com mulheres ou mulheres transgênero; b) o total de trabalhadores na empresa, em qualquer momento após a publicação desta lei, somados os contratados diretamente e a mão de obra terceirizada, não seja menor do que o total no mês anterior à aprovação desta lei.

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Assegurado medicamento para tratamento de nanismo

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação de uma menor com acondroplasia (nanismo), em face da sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), garantindo, assim, o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida), nos termos das prescrições médicas. O medicamento é de alto custo e não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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