Proposta cria incentivos para contratação de mulheres
Nesta segunda-feira será visto o projeto de lei nº 324/2022, de autoria da deputada Tabata Amaral dentre outras, o qual dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
Conforme a proposta a alíquota de contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, prevista no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91, que atualmente é de 20% será reduzida para 10%, para contratações de mulheres desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: a) os novos contratos sejam estabelecidos com mulheres ou mulheres transgênero; b) o total de trabalhadores na empresa, em qualquer momento após a publicação desta lei, somados os contratados diretamente e a mão de obra terceirizada, não seja menor do que o total no mês anterior à aprovação desta lei.
Por fim, esta alíquota reduzida vigorará no período de 18 meses após a contratação da trabalhadora, ao fim do qual aplica-se o percentual previsto no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212,/91.
A autora justifica sua proposição dizendo que: "A desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é uma característica estrutural do mercado de trabalho de diversos países, situação que foi agravada fortemente pela pandemia de COVID-19 e a recessão econômica que esta ensejou. É neste contexto que apresentamos a presente proposição com o objetivo criar um programa de incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal."
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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